quinta-feira, 19 de novembro de 2015

CURIOSIDADES HISTÓRICAS

"COMPANHIA BRAÇAL DO BACALHAU"

Nota prévia: esta informação foi obtida a partir do estudo "Bacalhau na sociedade portuguesa" elaborado pelos historiadores Marília Abel e Carlos Consiglieri.

A "Companhia Braçal do Bacalhau" foi fundada no século XV, não existindo no entanto um documento formal da sua constituição. Contudo há referências à sua existência nesse século.
Já no séc. XV iamos pescar bacalhau para o norte do Oceano Atlântico, pescando-se à linha directamente da borda do navio. À chegada a Lisboa era necessário estivadores para desembarcar o bacalhau dos navios para a respectiva seca de bacalhau. Era um trabalho penoso, sendo grande parte destes estivadores do norte do país (Trás os Montes). Estes estivadores organizaram-se numa "companhia" que estabelecia os métodos de trabalho e de organização e os soldos a pagar pelos patrões. Funcionava tão bem que mereceu o crédito dos patrões - os armazenistas do bacalhau.
Esta organização muito para além de sindicato e corporação, era uma sociedade com regras e códigos de conduta próprios, mantendo um secretismo na forma do seu funcionamento.
Os "Braçais" não contavam nada a estranhos, havendo uma hierarquia, a "roda" que era presidida pelo "Sota", o "Sota do Bacalhau". Este Sota fazia a escrita e negociava os contratos, portanto tinha que saber ler e escrever. Era eleito por todos os "braçais", só podendo ser demitido pelos mesmos. Este "sota" sendo chefe não tinha quaisquer mordomias em relação aos demais braçais.
O candidato à companhia, sempre por recomendação de um braçal, era sujeito a uma apreciação
pela "roda" (todo o colectivo). Quando aprovado passava a ser designado por "Picareto", tendo que pagar a "patente" uma espécie de propina. Quando não possuíam dinheiro para o pagamento da "patente", a companhia fazia-lhe um empréstimo que era amortizado trabalhando mais tempo destinando-se a remuneração respectiva a este trabalho extra para pagar a amortização. Assim o ordenado era sempre recebido por inteiro.
Tinham direito a uma licença remunerada, em caso de força maior, de um ano. Esta licença não podia ser interrompida, era sempre um ano; acabou por desaparecer em 1970. Durante esta licença recebia um sexto do ordenado normal. Era como que um regime privado de segurança social (único em Portugal) que terminou quando a "Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau" abrangeu os "braçais" no regime geral da Previdência. O braçal podia pedir a reforma à companhia a partir dos 50 anos e era sustentada pela própria companhia.
A companhia possuía lares para os braçais, mas a partir da década de 40 do séc. XX passou também a albergar as mulheres dos braçais. Estes lares acabaram em meados de 1974 e a seguir extinguiu-se a companhia. Esta organização perdurou cerca de 5 séculos, sempre dialogando com o patronato para definição salarial, sem problemas.
Resta informar que foram transmontanos quem criaram a "Companhia dos Braçais do Bacalhau".


1 comentário:

O Nunes da Cruz disse...

Interessante. Não fazia a mínima ideia desta instituição.
Boa, Speedy. Estás a tornar-te num verdadeiro historiador!