domingo, 11 de dezembro de 2016

CEMA's

Ando um bocado baralhado com acontecimentos recentes relacionados com os Chefes de Estado-Maior da Armada. Neste processo de sucessão do CEMA e relativamente ao cargo de CEMGFA foi dito repetidamente que estes passam à reserva por limite de idade, sendo substituídos. Ora está escrito, preto no branco na LOBOFA que os oficiai generais de quatro estrelas não passam à reserva por limite de idade, acabando sempre o seu mandato. Também me espanta ocaso de um almirante que demandou judicialmente o anterior CEMA por causa de uma decisão administrativa, quando está escrito, preto no branco na LOBOFA que as decisões do CEMA não admitem recurso hierárquico. Por fim, fico incomodado por num dia o CEMA cessante dizer que a marinha ter um orçamento abaixo das suas necessidades e, no dia seguinte o CEMA acabado de ser ungido dizer que vai trabalhar com o orçamento que tem e encontrar as melhores soluções. Acresce ainda a inédita promessa de promoção a CEMGFA.

8 comentários:

O Jorge Goncalves disse...

O recurso hierárquico é feito perante o superior hierárquico. O que houve foi uma acção judicial perante um tribunal administrativo, Nuno Barbosa. São coisas diferentes...

O Pires Neves disse...

João Nuno! Os juristas e outros com "especialização" própria têm sempre uma saída que a razão essa, não entende e, até,desconhece. Mas é assim... É a vida!

O Jorge Goncalves disse...

Se calhar teria siso mais prudente o CEMA ouvir um jurista antes de....

O Pires Neves disse...

Jorge! mesmo ouvindo um jurista ... não pode ser um qualquer, porque os pareceres emitidos poderão não ficar a contento de outros, terceiros juristas e, lá bem no fundo, como sabes,dos tais interesses ... daqueles que os controlam e porventura comandam ...

O Jorge Goncalves disse...

João. Dessas guerras e intrigas intestinas não conheço. Apenas sei que o CEMA tem de ter ou recorrer a juristas competentes e de confiança. Nos dias que correm isso é essencial e talvez evite asneiras jurídicas...

O Pires Neves disse...

Pois!

O J.N.Barbosa disse...

Mas o que é que um tribunal pode decidir sobre decisões de um chefe que usa o poder discricionário que a lei lhe confere? Um CEMA já não pode fazer nomeações e exonerações como quiser?

O Jorge Goncalves disse...

Vide o meu comentário jurídico em publicação supra. Estou disponível para esclarecer dúvidas mas não me peçam para discutir a lei vigente pois não fui eu que a fiz nem a aprovei...