terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Ainda as Escutas Telefónicas (para quem tiver paciência)


4 comentários:

O Ramiro Soares Rodrigues disse...

Tomei boa nota do artigo "postado". Assisti a um sessão do "Programa Prós e Contras" da RTP1, onde o autor do artigo "postado" defendeu exactamente a mesma linha de argumentação no que toca à nulidade das escutas em causa. Na mesma sessão daquele programa, outros eminentes juristas defenderam hipóteses contrárias. Ou seja, da relevância e importância das escutas para os autos. Sendo leigo na matéria e por uma questão de esclarecimento fundamentado, gostaria que se possível outras opiniões escritas, a existirem, fossem postadas,também.
Antes da discussão técnica, e, também, depois dela temos a esfera política a discutir e interpretar. Sucede, que por isso e depois de ter assistido ao programa mencionado, para melhor fundamentação do meu juízo de valor, sobre o processo retórico desenvolvido, procurei situar na vida real, o melhor que me fosse possível, os intervenientes. Constatei, que os dois principais intervenientes, Germano Marques da Silva e Paulo Pinto de Albuquerque tinham afinidades com forças políticas adversárias. Nomeadamente, o Germano Marques da Silva com aquela que, eventualmente, não teria interesse na validação e utilização das escutas nos autos. O Paulo Pinto de Albuquerque, com a adversária que, eventualmente, teria interesse. Dito isto, e na lógica do próprio Germano Marques da Silva que "o direito assenta em opções políticas". E, ainda, "opções que podem ser, como quase tudo, politicamente contestadas". Parece-nos, razoável e lógico que, num Regime Republicano democrático, estado de direito, as leis sejam de aplicação universal, em particular quando estão em causa direitos fundamentais dos cidadãos. O legislativo de tem de legislar, tendo em conta todos os cidadãos, e os sues direitos fundamentais. Só assim, os cidadãos vão perceber e ter a percepção de que a Justiça é um bem de todos e não um instrumento nas mãos dos ricos e poderosos.

O Jorge Gonçalves disse...

Também assisti ao programa, Ramiro e envergonhei-me, como jurista, das "entorses" políticas ao direito que o ex-juiz (que foi corrido do processo Casa Pia)realizava com argumentos exclusivamente políticos! Acresce que o "peso" dum professorzeco penalista no início da carreira não tem nada a ver com a autoridade, académicamente reconhecida, do penalista Germano Marques da Silva! Ainda, se fosses buscar as opiniões emitidas pelo prof. Costa Andrade, aí sim, poderíamos discutir! Remeto-te, a propósito, das opiniões desse ex-juiz, para o excerto do discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados que coloquei infra. Recebe um abraço de filho da escola!

O Ramiro Soares Rodrigues disse...

Jorge, continuo a considerar desejável que se conheçam opiniões de outros "eminentes" juristas e não só de um que, tanto quanto sei, já desempenhou funções de responsabilidade na esfera da associação política que se sente prejudicada com a pouco digna situação da justiça, a que assistimos. Quanto aos juízos de valor sobre as pessoas que referi ter visto e ouvido no programa da RTP 1 "Prós e Contras", respeito a tua opinião, como é evidente. Mas, reafirmo que todos eles, até prova em contrário, merecem, da minha parte, o benefício da dúvida. Não me impressionam ou convencem, mais ou menos, conforme a linha ideológica e doutrinária que, eventualmente, possam reflectir. Impressionam-me e convencem-me, isso sim, de acordo com a transparência, justeza e clarividência da fundamentação que aduzem para sustentar as suas linhas de argumentação, quer a favor, quer contra. É da dialéctica do contraditório que poderei, com o acervo dos meus modestos conhecimentos, formular um juízo e ter uma opinião, minimamente fundamentada. A Justiça, em minha opinião, é suficientemente importante e assunto muito sério, para que se façam juízos baseados na opinião de uma só parte. Isto, para já não falar na responsabilidade política que, também, é muito importante e deverá ser discutida com ética, moral, seriedade e transparência. Só assim, no meu modesto entender, poderão as figuras que, voluntariamente, decidem fazer política convencer o cidadão da bondade das suas representações e acções.

O Jorge Gonçalves disse...

Tens dirito à tua opinião que eu respeito, Ramiro. Por isso estamos em democracia. Contudo,acautela-te. Minar as instituições democráticas já levou, cá e no Chile, às ditaduras que repudiámos...
Um abraço