DIREITO

Acabo de ouvir o seu ministro, falando frente a um relógio que marcava 1600 quando se tratava de um "directo de TV" transmitido às 1800 e, maldosamente, pensei que aquilo era gravado. Não era! O relógio estava avariado. Mas não admira pois é uma antiguidade e portanto já não da tutela do Ministro da Ciência que concerteza não permite relógios modernos parados no seu local de trabalho.

E quase me convenciria, não fosse aquela de dar 10 dias para "proferir despacho definitivo, obrigado pela Lei". A Lei, artigo 103 do Código do Procedimento Administrativo, dispensa tal rigor e, atenta a proclamada, por ele, gravidade do caso, era exigível que nos dissesse porque não encerrou imediatamente, como era óbvio e a Lei lhe permite. Que não seja exigivel que os relógios estejam certos, tudo bem, mas não saber a Lei? Onde se licenciou? Ah desculpe! Ele não é de Direito é de Engenharia!