
O Ministério da Defesa Nacional anunciou o início do processo de
modernização do Arsenal do Alfeite, assegurando que este se manterá uma única empresa, totalmente detida por capitais públicos e ligada à Marinha Portuguesa. O actual Arsenal do Alfeite será transformado em sociedade anónima de capitais públicos, designar-se-á Arsenal do Alfeite, S.A. e ficará na égide da holding das indústrias de defesa portuguesas, Empordef, seu único accionista. A nova empresa irá operar na actual localização, instalações integradas na Base Naval de Lisboa, pertencentes ao Estado, que serão cedidas à Arsenal do Alfeite, S.A. através da celebração de um contrato de concessão com a duração de 30 anos.
Dado o seu grande interesse estratégico, não existe qualquer intenção do Ministério da Defesa Nacional em proporcionar a alienação total ou parcial do capital da nova empresa a participações privadas. O
conselho de Administração da nova empresa será composto por três elementos, um representante da Marinha Portuguesa e dois gestores profissionais nomeados pela Empordef. O processo legislativo de criação da nova empresa terá agora início, prevendo-se que a sua conclusão possa ocorrer em aproximadamente 6 meses. O normal funcionamento da actividade do estaleiro não será afectado durante este período de transição.
O Arsenal do Alfeite é hoje a única empresa industrial ainda directamente dependente da Orgânica Central do Estado e que opera segundo um modelo de funcionamento definido nos anos 30 do século passado, totalmente desadequado a uma gestão moderna e eficiente. No actual formato, o Arsenal do Alfeite corre inclusivamente sérios riscos de encerrar pois apresenta vulnerabilidades que afectam gravemente o seu normal desempenho e enfraquecem as suas evidentes potencialidades. Um novo modelo de gestão e organização pode responder melhor aos interesses da Marinha Portuguesa e abrir outros mercados, potenciando as suas receitas.
O Arsenal do Alfeite, S.A. irá ser alvo de investimentos avaliados em cerca de 70 milhões de euros, em parte relacionados com obras de recuperação das estruturas portuárias e construção de um novo sistema de docagem. Estes investimentos, assim como a sua empresarialização, são considerados os dois elementos fundamentais para permitir modernizar o Arsenal do Alfeite, posicioná-lo num patamar tecnológico mais avançado e aumentar a sua competitividade. O propósito é criar um centro tecnológico de excelência da indústria naval que sirva melhor a Marinha Portuguesa, actualmente a completar um ciclo de renovação de toda a sua frota, e que também permita voltar a projectar a indústria naval portuguesa no mercado internacional.
Após a sua modernização, que também implicará a obtenção de atributos de centro de reparação acreditado por diversos fabricantes de equipamento marítimo de referência, existirão condições para que o Arsenal do Alfeite
aspire à realização de trabalhos até hoje impossíveis, tais como: reparação naval militar nos novos navios e submarinos adquiridos pela Marinha Portuguesa;
reparação nos portos portugueses de navios militares de Marinhas de países amigos;
reparação naval de navios não militares que demandem os portos portugueses;
manutenção de equipamentos militares e de armamento em tecnologias correntes nos navios militares, orientado para o mercado das Forças Armadas, Forças de Segurança, instalações NATO, etc.;
criação de um centro nacional de desenvolvimento tecnológico das actividades marítimas e de formação profissional e tecnológica;
projecto e construção naval de navios de serviço, de fiscalização e de navios militares de pequeno e médio porte, orientado para mercados em África e, eventualmente, nas América Central e do Sul;
desenvolvimento de actividades de consultoria em engenharia naval e em gestão e tecnologia de estaleiros orientadas para mercados em África e Américas, Central e do Sul.
A médio prazo, pretende-se que o Arsenal do Alfeite, S.A, apresente um crescimento das suas actuais receitas em pelo menos 20%. A longo prazo, a facturação poderá superar a actual em cerca de 30%.
Portugal detém portos próximos das principais rotas atlânticas e não faz sentido que a sua indústria naval não se encontre mais desenvolvida, contribuindo para o crescimento geral da economia nacional. O Ministério da Defesa Nacional pretende também contribuir para a retoma sustentada da economia e considera que as estruturas da indústria naval sub sua tutela, se modernizadas, podem ajudar nesse objectivo. Para a sua concretização é fundamental a participação dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, principal garante do know-how da empresa.
Todos os direitos e garantias dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite estão perfeitamente assegurados, ao abrigo do seu actual vinculo à função pública. Durante o período de transição para a nova empresa os trabalhadores do Arsenal do Alfeite não vão sentir qualquer alteração, qualquer falha no pagamento de salários ou quebra de qualquer outro benefício ou regalia em vigor. O período de transição será de cerca de 6 meses, durante o qual os actuais trabalhadores do estaleiro poderão: celebrar voluntariamente contratos individuais de trabalho com a nova empresa; ocupar voluntariamente vagas disponíveis no quadro civil da Marinha Portuguesa ou qualquer outro organismo da Administração Pública ou integrar o regime da mobilidade especial.
Logo que tome posse, a nova Administração irá iniciar o processo de transição dos trabalhadores.
A dimensão final do quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, S.A. só vai ser definida pela nova Administração, após definição e aprovação final do plano estratégico. Os estudos efectuados recentemente apontam que, para responder à carga de trabalho requerida para os anos imediatos, a nova empresa deva deter um quadro de pessoal com cerca de 800 a 1000 trabalhadores.
O propósito deste processo de empresarialização é modernizar e aumentar a competitividade do Arsenal do Alfeite, o que irá naturalmente permitir melhorar significativamente as actuais condições de trabalho na empresa. O know-how da organização está nas pessoas que nela trabalham, desta forma, a futura Administração terá todo o interesse em reter todos os trabalhadores que aportem valor à organização e que queiram contribuir para transformar o Arsenal do Alfeite, S.A. num caso de sucesso.