sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Controvérsia

O DIVÓRCIO DA REALIDADE


Fernanda Câncio
jornalista
fernanda.m.cancio@dn.pt
Cavaco Silva vetou o novo regime do divórcio (que acaba com o divórcio litigioso), prevendo "consequências graves" caso seja posto em prática. Essas consequências teriam a ver, para o PR, com "a desprotecção do cônjuge que se encontre numa situação mais fraca" ou "mais débil" - que para o presidente é "em regra a mulher". Para começo de conversa, portanto, o veto presidencial informa que as mulheres são fracas e débeis. E que, "em regra", quem se quer divorciar são os homens.

Que factos, estudos, evidências, apresenta o PR para fundamentar esta perspectiva? Nenhuns. Não cita quantos divórcios litigiosos (eram 6% do total de divórcios no País em 2005) foram solicitados por homens e por mulheres. Não apresenta um apanhado das sentenças de tribunal sobre a atribuição da "culpa" nos ditos divórcios. Não cita, sequer, dados relativos a países de realidade semelhante (o que seria árduo, já que na esmagadora maioria dos países europeus o divórcio litigioso acabou há muito). Nada. Por outro lado, havendo tantos países em que leis semelhantes estão em vigor há mais de 30 anos, a visão catastrófica do veto não colhe neles qualquer exemplo ou consubstanciação. Sendo adquirido que a um Presidente da República se exige não confundir as suas convicções com a realidade e as suas opções de vida com o interesse dos portugueses, a ausência de referências só pode dever-se a um motivo: o PR quis simplificar.

Será pois essa preocupação, a de simplificar, que explica que ao elencar uma série de situações hipotéticas e gravosas "criadas " pela nova lei - "um marido que agride a mulher ao longo dos anos e passa a poder obter o divórcio independentemente da vontade da vítima dos maus tratos" e, "por força do crédito atribuído pelo novo diploma, exigir do outro pagamento de montantes financeiros"; "um cônjuge economicamente mais débil que pode sujeitar-se a uma violação reiterada e deveres conjugais sob a ameaça de, assim não proceder, o outro cônjuge requerer o divórcio unilateralmente" - o veto opte por elidir vários factos. O mais importante é o da inexistência de "divórcio unilateral" (ou "a pedido") na lei em análise. Esta só possibilita o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em quatro casos: separação por um ano consecutivo ou ausência em parte incerta por período não inferior, insanidade mental ou "factos que demonstrem, independentemente da culpa, a ruptura definitiva do casamento" (ruptura e factos esses a serem avaliados em sede de tribunal). Assim sendo, surgirá talvez um pouco esdrúxula a ideia de um agressor que se apresentasse a tribunal fundamentando nas agressões de que é autor o pedido de divórcio - estaria, naturalmente, a incriminar-se e a fornecer prova para os processos de crime de violência doméstica (crime público, recorde-se) e de reparação de danos que a vítima decerto lhe moveria. E quanto aos "créditos" invocados pelo veto, só se aplicam no caso de "trabalho no lar", ou seja, ao contributo invisível e não financeiro prestado à vida em comum - sendo a primeira vez que uma lei dignifica esse contributo e o valora financeiramente.

Na verdade, o veto à nova lei do divórcio é tão simplificador e atém-se tão pouco à lei recusada que mais parece um veto à ideia de divórcio. No país da Europa onde o número de divórcios mais tem aumentado, é uma espécie de divórcio da realidade. E do país

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