quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Advogados, sempre!

Os investimentos em contrapartidas não aparecem, mas a despesa com a comissão não pára. Ficámos agora a saber quem são os chupistas. Vejam só:


Comissão de Contrapartidas rompeu com escritório de Sérvulo Correia.

Honorários incomportáveis ditam divórcio. Contrapartidas executadas apenas a 30%
A Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) disse ontem ao Parlamento que dispensou os serviços do escritório de advogados que a assessorava, porque os honorários que cobrava se tornaram incomportáveis, confirmou o DN junto de diferentes fontes.
Em causa está o escritório de advogados liderado por Sérvulo Correia, embora o presidente da CPC, embaixador Pedro Catarino, não o tenha identificado durante a audiência de ontem com a Comissão parlamentar de Defesa.
Esse escritório, segundo as mesmas fontes que pediram anonimato, apresentava "honorários principescos" à CPC por "serviços cobrados ao minuto" - o que tinha grande peso no orçamento da comissão, reconheceu Pedro Catarino na informação enviada por escrito à Comissão de Defesa.
O embaixador explicou ainda nesse documento, ainda para justificar a decisão, que a CPC vivia numa situação de "dependência crónica" daquele escritório de advogados para actuar numa área que envolve programas de contrapartidas - pela compra de sistemas de armas e equipamentos militares - estimados em 2,8 mil milhões de euros e cuja taxa de execução ronda apenas os 30%.
Pedro Catarino terá mesmo dito ontem, aos deputados, que "uma das [suas] grandes medidas foi prescindir" de uma ligação que impunha "encargos muito pesados" à CPC e da qual estava praticamente 'refém'.
O embaixador, no final da longa audiência com a Comissão de Defesa, disse aos jornalistas que não é possível falar em incumprimento dos programas de contrapartidas, porque os contratos ainda estão em vigor. A título de exemplo, Pedro Catarino lembrou que o dos submarinos só termina dentro de três anos e os outros "mais tarde".
A taxa de execução dos diferentes programas - relativos à compra de submarinos, dos caças F16, dos aviões de transporte C295, das viaturas blindadas Pandur ou dos helicópteros EH101 - varia consoante os programas, mas globalmente ronda os 30%. Para tentar inverter essa situação, Pedro Catarino disse haver várias possibilidades,desde a renegociação dos contratos ao prolongamento da sua duração ou ainda à aplicação de multas.
Luís Campos Ferreira (PSD) disse aos jornalistas que a reunião com Pedro Catarino "foi produtiva", sendo suficientes para reforçar as críticas do partido.
"O panorama é preocupante", pois "as perspectivas" de execução daqueles programas são muito baixas, salientou o deputado, responsabilizando o Governo pela paralisia da CPC nos "nove meses" que se seguiram à posse de Pedro Catarino.
António Filipe (PCP) criticou a "enorme irresponsabilidade" dos Governo PS, PSD e CDS-PP no acompanhamento dos grandes investimentos associados às contrapartidas. "Não saio optimista" da audiência, acrescentou.

5 comentários:

O Nunes da Cruz disse...

Sendo tão desequilibrada a relação da CPC com o escritório de advogados que a assessorava, seria interessante saber como foi ele escolhido (concurso ou adjudicação directa?) e com que caderno de encargos (estabelecimento claro das obrigações de parte a parte).
Ou será que Pedro Catarino está a descobrir a pólvora?

O Ferreira da Silva disse...

O que acho piada em todas estas coisas em que por vezes falamos é que vamos tomando conhecimento de incompetências, burlas, roubos, falcatruas, etc e no fim vêm-nos dizer que tudo o que se passou foi o normal, o legal e que todos se esforçaram muito para que as coisas corressem bem.
E depois são indemenizados, louvados ou chutados para a adminstração de um banco ou de uma empresa pública.

O Manel disse...

E o que faz a Comissão de Defesa?
Houve uma lei(5/2000) que foi aprovada no Parlamento por unanimidade e nunca foi cumprida , porque o ministro da defesa(Castro Caldas) entendeu não cumprir.
E por aí se ficou.....

O Jorge Beirão Reis disse...

Manel:
Consultado o Diário da República, constatei que a Lei n. 5/2000, da Assembleia da República, publicada do DR n.º 105, Séria 1-A de 2000-05-06, autoriza o Governo, a alterar, a partir de 30 de Março de 2000, a alínea b) do n.º 1 do artigo 21º do Código do IVA.

Suponho que te estás a referir a outra lei. Como estou interessado no assunto, agradeço o esclarecimento.

Um abraço

O Jorge Gonçalves disse...

Será que na contratação alguém inquiriu qual o custo/hora dos honorários deste escritório?
As sociedades de advogados estão na moda, mas há honorários para todos os preços...i.e. bolsas!
Eu cá já estou reformado e...sociedades nem com o diabo! :-)