Juízes contra Militares
Acho que também vale a pena lerem o que o Fernando Madrinha escreveu no Expresso de ontem (17 de Março). Aqui vai a transcrição:
Juízes contra Militares
A esquerda à esquerda do PS – e muito possivelmente alguns sectores socialistas que não se têm pronunciado – rejubilam com as sucessivas ordens de libertação, emitidas por tribunais comuns, dos militares que participaram nos famosos ‘passeios’ de contestação ao Governo e foram castigados pelas respectivas hierarquias. Essa esquerda rejubila, pois, com a indisciplina. E alegra-se com a desautorização pública da hierarquia das Forças Armadas, da mesma forma e com o mesmo espírito de ataque aos pilares do Estado burguês com que, em 1975, promoveu as organizações reivindicativas de militares conhecidas por SUV (Soldados Unidos Vencerão).
Em vez da revolução, invoca agora, a despropósito, o Estado de direito. Mas a atitude e as motivações são idênticas, até porque essa esquerda é a mesma de 1975 . A sua evolução doutrinária resume-se aos temas ditos fracturantes – liberalização do aborto, salas de chuto, direitos dos homossexuais e por aí adiante. Tudo o que lhe cheire a disciplina e autoridade é igual a fascismo. Mesmo nas Forças Armadas que, por natureza e definição, só existem enquanto obedecerem as normas rígidas de disciplina e autoridade, obviamente distintas das que vigoram nas instituições civis.
A esquerda não sabe isto? Sabe e muitíssimo bem. Mas, não podendo ter as Forças Armadas e as policiais sob o seu controlo e ao seu serviço – aí os ‘passeios’ não chegariam sequer a realizar-se –, prefere que elas se desprestigiem em manifestações disfarçadas de idas as compras e se desestruturem com a desautorização das suas cadeias de comando.
Que esta seja a atitude da esquerda mais radical já é lamentável, embora não surpreenda. Agora que os meritíssimos senhores Juízes da respectiva associação sindical também se metam no assunto e façam coro com ela – embora dizendo apenas que os tribunais são quem melhor assegura os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos – isso já é de estarrecer ou emigrar, como diria Almeida Santos. Depois de tudo o que se tem passado na Justiça, o último espectáculo de que o país precisa é de ver Juízes contra militares, ainda que os primeiros se limitem a aplicar a lei que os políticos fazem.
Quem é militar sabe perfeitamente que o seu compromisso com o país implica a perda de alguns direitos, liberdades e garantias – até porque os quadros das Forças Armadas são hoje preenchidos por voluntários. Não é, pois, aceitável que, lá por terem sido extintos os tribunais militares, um juiz «de fora» possa agora pôr em causa decisões que pertencem e devem continuar a pertencer ao foro da disciplina interna das Forças Armadas. A menos que se queira transformá-las numa instituição permeável a todo tipo de manipulações do exterior.
7 comentários:
Exceçlente artigo, na minha modesta opinião, na sequência de outros que têm vindo a lume sobre este assunto deveras importante e que terá de merecer a curto prazo a atenção necessária de quem de direito, o legislador.
Porém, parece-me excessiva a referência aos juízes como classe. Não estarei enganado se disser que juízes há a pensarem na mesma linha do artigo.
Também tinha lido ontem este excelente artigo. No entanto, como já tinha colocado duas ondas, uma das quais extraída do "Expresso", achei por bem não abusar.
Continuo na minha - não sou nem necessito de ser sindicalizado.
Se um juíz se considera com competência para intervir na área militar, de certeza não foi por sua iniciativa mas, "penso eu de que", por iniciativa duma dessas famigeradas associações, às quais não pertenço, nem penso nunca vir a pertencer.
Tenham um bom domingo!
A área de competência dos juízes decorre directamente da lei e não de qualquer associação, mesmo a deles.
Por isso opinei dever ser o legislador, quanto antes, a tomar a iniciativa de repor as coisas no seu devido lugar de forma a continuar a respirar-se em pleno o Estado de direito.
Mas, quem é o "legislador"? (Daniel Bessa, volta e torna a mimosiar a malta com uns quantos adjectivos cândidos).
Um pequeno esclarecimento, sobre a minha anterior intervenção: Admito que quem terá tomado a iniciativa de requerer a providência cautelar terá sido o "militar" castigado, com a ajuda de uma associação de "militares".
Militares entre aspas? E Associações famigeradas? Fui ver ao dicionário. Famigerado ou famígero adj. 1. que tem fama, célebre; 2. PEJ. que tem má fama. Admitindo que a intenção era usar o significado pejorativo, pergunto. Porquê? Serão ilegais? E, já agora, ... não se pode exterminá-las?
Exterminá-las, de maneira nenhuma!
E nunca afirmei que elas fossem ilegais!
Gostaria que elas deixassem de existir, naturalmente, por falta de associados.
Nós militares, somos ou não somos diferentes dos funcionários?
E não é pelo facto de os nossos comandantes, eventualmente, não exercerem o comando em todas as dimensões em que ele deve ser exercido que nós deveremos passar a reagir como funcionários que afirmamos que não somos.
Assim, não necessitamos dessas associações.
Bem sei que este é um aspecto da condição militar em que me encontro sòzinho a defender esta causa. Mas continuamos camaradas e amigos.
Até amanhã
Não pertenço a nenhuma Associação e não tenho qualquer mandato para fazer a sua defesa ... para isso lá estão os respectivos dirigentes. Não concordo com a forma como algumas actuaram ... mas daí a considerá-las famigeradas e aos seus membros como militares entre aspas vai um grande passo, que eu não dou.
Mas, é claro que continuamos camaradas e amigos. Inté amanhã no paredão ... para continuar a consertar o país.
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