sexta-feira, 18 de abril de 2008

Acordo Ortográfico

Não sou linguista nem filólogo mas esse facto não me retira o direito, nem me afasta da obrigação de dar à nossa língua, o português, o mínimo de atenção que ela exige de cada um de nós.

Vem isto a propósito do actualmente em discussão Acordo Ortográfico, pouco falado entre o grande público (afinal o utilizador e verdadeiro proprietário da língua) e ainda menos explicado nas suas várias vertentes: cultural, linguística, política, económica, entre outras.

O programa Prós e Contras da RTP1 desta semana a ele foi dedicado e suscitou-me algumas reflexões que gostaria de partilhar com os meus pares ao nível deste blogue que queiram ter a maçada e a paciência de também o fazer.

À partida, no referido programa, os artistas de primeira linha eram constituídos por dois grupos de duas individualidades cada, mais ou menos conhecidas, uma no ataque e outra na defesa ao tal acordo.

Ao ataque, alinhava Vasco da Graça Moura e Maria Alzira Seixas. À defesa, Carlos Reis e Lídia Jorge.

Os primeiros, na minha opinião, pautaram os seus argumentos por critérios meramente linguísticos, fazendo salientar os malefícios que o acordo traria ao português falado em Portugal e ao atentado que ele constituiria para a nossa cultura no caso de ser posto em execução.

Enfatizaram também a falta de regras relativas à língua que ele encerra e a pouca ou nenhuma atenção que deu ao português falado nos países africanos de língua oficial portuguesa.

Na equipa que jogava à defesa, Lídia Jorge interveio num tom aparentemente zangado, sabendo-se o que pensava, estando onde estava, a respeito do assunto mas não se percebendo bem porquê. Carlos Reis, reitor da Universidade Aberta, adoptou ao longo do debate um tom arrogante, vaidoso e malcriado em relação aos seus opositores, facto que, também na minha opinião, retirou alguma credibilidade aos seus argumentos. Esta equipa nunca fundamentou as suas razões com critérios marcadamente linguísticos.

Como interventores portugueses da assistência, ressaltou um linguista, António Emiliano, atacando o acordo com argumentos claros e bem expostos, denotando competência na matéria e um Especialista em Política da Língua, António Filipe, defendendo-o, mas sem a mesma clareza. Acrescente-se que o primeiro foi também mimoseado com umas observações muito pouco elegantes por parte de Carlos Reis.

Intervieram ainda três brasileiras e dois angolanos, todos defendendo o acordo e explicando bem porquê. Gostei particularmente da intervenção de uma brasileira, que me impressionou pela sua serenidade, clareza e coerência dos argumentos.
Uma das brasileiras vincou a importância dos aspectos económicos e políticos na sua argumentação.

Ainda foi dada a palavra a um chinês, não percebi bem porquê, que também defendeu o acordo.

Achei o programa muito interessante pela chamada de atenção para o assunto que proporcionou a todos quantos tiveram oportunidade de o ver, ajudando pelos argumentos apresentados por um e por outro lado, à tomada de consciência e posição sobre esta importante matéria.

A minha posição sobre este assunto, mais emocional do que científico dada a ignorância que sobre estas matéria tenho, saiu um pouco mais fundamentada.

Foi pena a hora tardia a que se realizou, como é habitual neste programa, e que o tornou pouco visível para o grande público trabalhador.

Já agora, permitia-me elencar alguns marcos mais conspícuos que ao longo do tempo e até ao actual projecto de acordo ocorreram (1):

1875 – primeira tentativa dum acordo ortográfico, devida a José Barbosa Leão;

1907 – a Academia Brasileira de Letras, adopta um sistema ortográfico simplificador cuja regulamentação definitiva só se publica em 1912;

1911 – com a proclamação da República, é nomeada em Portugal, por Portaria de 15 de Fevereiro, a primeira Comissão encarregada de “fixar as bases para a Unificação da Ortografia que deve ser adoptada nas escolas e publicações oficiais”. Destes trabalhos decorreu o célebre Vocabulário Ortográfico Remissivo da Língua Portuguesa de A. R. Gonçalves Viana, relator daquela Comissão, com uma segunda edição em 1913;

1915 – alguns dos mais ilustres filólogos brasileiros defendiam a adopção da ortografia de 1911;

1920 – uma Portaria de 29 de Novembro introduz “quatro modificações gráficas”: o trema, o acento grave nos advérbios de modo, o acento agudo nos polissílabos em em e finalmente real e leal em vez de rial e lial;

1931 – estabelece-se um acordo entre o Brasil e Portugal, fundado no sistema de Gonçalves Viana, por se ajustar genericamente à prosódia dos dois povos. As dúvidas levantadas foram resolvidas pelo Decreto Lei nº 292 de 23/2 /1938;

1937 – elabora-se novo sistema que não mereceu a adopção, regressando-se ao de 1931;

1941 – defende-se a uniformidade em todos os povos de língua portuguesa, ideia concretizada com o Vocabulário de Rebelo Gonçalves, acrescentado de brasileirismos e palavras ultramarinas;

1943 – em consequência, aparece o “Projecto do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”;

1945 – é assinada a “Convenção Ortográfica Luso-Brasileira”, onde se particularizam os aspectos de cunho obrigatório.
Finalmente, pelo Decreto nº 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, fica aprovado o acordo de 10 de Agosto de 1945, resultante do trabalho da Conferência Interacadémica de Lisboa para a unidade ortográfica da língua portuguesa, cujos instrumentos, elaborados de harmonia com a Convenção Luso-Brasileira de 29 de Dezembro de 1943, são publicados em anexo;

Algumas alterações àquele decreto foram feitas por legislação posterior, nomeadamente pelo Decreto Lei nº 32/73, de 6 de Fevereiro, que estipula no seu artigo único: “são eliminados da ortografia oficial portuguesa os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z”.

Entretanto o Brasil desvinculou-se unilateralmente da Convenção e hoje está na ordem do dia o novo Acordo Ortográfico, já ratificado por alguns países de língua oficial portuguesa e por outros não e que motivou esta “onda”.

(1) Citados por António Marques, em “Tento na Língua... gralhas que por aí grasnam... erros que por aí grassam...”, Plátano Editora.

3 comentários:

O MPM disse...

O acordo é importante para os políticos, e responsáveis , poderem justificar , e ignorar , o fracasso da CPLP.

Mas já agora pego no que dizes sobre a hora de transmissão do programa. É impressionante ver a SIC , por exemplo , transmitir nas hora nobres "os malucos do riso" e o "Camilo de Oliveira". Mete dó. Mas quando diziam que Salazar mantinha o povo ignaro , com o futebol e o fado , o que fazem agora?

O LSN disse...

Apenas (e só) como utente da língua, parece-me que se discute já há muito tempo (desde 86?) este acordo que tem implicações, fundamentalmente, políticas e económicas. No que diz respeito à grafia, toda a gente se habituará com o tempo. Lembro-me que havia em casa da minha avó um açucareiro com "assúcar" bem estampado e a minha mãe ("mãi" nesse tempo) escrevia "Luiz". Há uma vivenda perto da minha casa que tem o nome de "Manoella". Não vejo problema em passar a escrever "correção" e "atual" ... e julgo que daqui a 50 anos lá teremos outro acordo.

O Nunes da Cruz disse...

A quem quiser ler mais alguma coisa sobre o assunto, sugiro o interessante artigo de Boaventura Sousa Santos "Libertem a Língua", publicado na pág. 32 da revista "Visão" de 17.4.08.