terça-feira, 2 de setembro de 2008

E EU É QUE PAGO?



O Estado foi condenado a pagar uma indemnização de 100000€(para já) ao ex-ministro e dirigente do PS, Paulo Pedroso , por causa de "um erro grosseiro" e "negligência grave", deste Juiz .
Então e somos nós que pagamos?

10 comentários:

O LSN disse...

Que se pronunciem os OCeanos juristas ... mas eu acabei de ouvir na RTPN, onde se debatia este tema (convidado ex-juiz), que Rui Teixeira apreciou a questão noutro quadro legislativo sendo as suas decisões correctas. E o MP já recorreu!

O J.N.Barbosa disse...

Os juizes, os médicos, os funcionários públicos com poder de decisão, etc, deviam constituir um fundo de auto-protecção ou um seguro para se protegerem das suas burrices.

O J Lourenço Gonçalves disse...

Há sempre a possibilidade de o Estado pedir o direito de regresso contra este juiz (que, por acaso, sempre me pareceu uma grande anedota) mas duvido que ouse fazê-lo a menos que quisesse arrostar com uma greve de toda a classe. Aqueles senhores são, na prática, inatingíveis a não ser disciplinarmente .

O LSN disse...

Qual a razão de o julgamento ter sido à porta fechada e do juiz em causa não ter sido autorizado a testemunhar???

O J Lourenço Gonçalves disse...

Corrigindo a minha opinião anterior: Fui verificar e, à data da prática dos factos, os juízes não podiam ser responsabilizados patrimonialmente pelos seus erros mesmo grosseiros. Assim, o juiz em causa, não poderá ser objecto do dito direito de regresso do Estado, contemplado na nova lei de responsabilidade extra-contatual do Estado.

O J Lourenço Gonçalves disse...

Para o Luís Silva Nunes: Tanto quanto ouvi, o julgamento foi à porta fechada para não ferir o direito de reserva à intimidade e vida privada de pessoas que eram mencionadas nos autos.
O juiz não foi ouvido como testemunha não, ao que penso, por sofrer de qualquer impedimento legal visto que não era demandado (ex-vi artº 611º do C.P. Civil) mas porque, possivelmente não foi arrolado por qualquer das partes, i.e. o Autor Paulo Pedroso, ou o Réu Estado. Não esquecer que isto é um processo cível em que o Juiz só pode julgar em função das provas que lhe são indicadas. Também, não haveria qualquer utilidade neste testemunho uma vez que o que estava em causa eram peças processuais escritas, nomeadamente despachos, do juiz em causa que foram executados pela máquina da Justiça e que, todas os fundamentos dessas decisões constam das mesmas, pelo que, agora, não poderiam ser objecto de quaisquer modificações.

O LSN disse...

Obrigado pelos esclarecimentos ... mas julgo ter lido(ou ouvido) que foi uma organização qualquer que impediu o testemunho de Rui Teixeira.

O J Lourenço Gonçalves disse...

Não sei de nada, mas estou curioso

O LSN disse...

Mais uma achega (Correio da Manhã de 5Set):
"Não está em causa saber se o ora autor (Paulo Pedroso) foi efectivamente agente de algum dos crimes que lhe foram imputados", lê-se na página 73 da sentença, onde se sublinha também que não se questiona se os jovens identificados como vítimas foram efectivamente abusados.

Na sentença de 101 páginas, a juíza Amélia Puna Lopo, que decidiu fechar as portas do julgamento que culminou na condenação do Estado, explica que os crimes imputados ao ex-deputado não foram apreciados no processo cível, "apreciação que cabia apenas e só à jurisdição criminal".

Recorde-se que Rui Teixeira, acusado de "erro grosseiro" por ter decretado a prisão preventiva de Pedroso, foi arrolado como testemunha pelo Estado, mas o Conselho Superior da Magistratura impediu-o de explicar em tribunal o que o levou a tomar esta decisão, alegando que se mantinha o dever de reserva – previsto no Estatuto dos Juízes e que os impede de falarem dos seus processos. O juiz também não reagiu ao resultado da sentença.

JULGAMENTO EM SEGREDO

O julgamento da acção cível de Paulo Pedroso contra o Estado decorreu à porta fechada por decisão da juíza Amélia Puna Lopo. Apesar dos sucessivos requerimentos dos órgãos de comunicação social, que alegaram, entre outros motivos, o facto de o próprio julgamento da Casa Pia decorrer à porta aberta, as audiências que culminaram na condenação do Estado não foram públicas.

O J Lourenço Gonçalves disse...

Olha, tás a ver? Sabes mais do que eu...