Intenções sinistras

Se o que vem hoje no Diário de Notícias relativamente a vencimentos de chefias militares se vier a concretizar, só terá uma leitura. À consideração dos leitores.


Defesa. Proposta de novo regime remuneratório em estudo pelas chefias das Forças Armadas Estudo do Exército coloca postos militares na nova grelha salarial da função pública em 2009O principal chefe militar das Forças Armadas vai ficar ao nível remuneratório de um juiz de círculo com 15 anos de profissão, segundo um estudo do Exército a que o DN teve acesso.O documento, oriundo do Comando do Pessoal do Exército, tem por base o anteprojecto de lei do Governo que aprova o novo regime remuneratório dos militares das Forças Armadas - enviado aos chefes militares para análise no passado dia 03 - que entrará em vigor no próximo dia 01 de Janeiro com o da função pública.A partir da proposta do ministro Nuno Severiano Teixeira, o Exército concluiu que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) fica no nível 87 - um acima do dos juízes de círculo com 15 anos de profissão e quatro abaixo dos juízes há 18 anos (91, numa escala que termina no nível remuneratório 115). Note-se que um oficial general chega a a CEMGFA com cerca de 40 anos de vida nas fileiras. Em termos financeiros, o nível 91 corresponde a 4970 euros, o 87 a 4770 euros e o 86 a 4720 euros, de acordo com os dados constantes do estudo do Exército.A proposta fica aquém da reivindicação dos militares que, sendo um dos Corpos Especiais do Estado (como os magistrados ou os diplomatas), querem ver reposta a paridade perdida nas últimas três décadas em termos salariais. Segundo fontes castrenses ouvidas pelo DN, o nível de referência para o CEMGFA "deveria ser o 111", patamar onde estão os reitores e os juízes desembargadores (5971 euros).Para a Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a prioridade deveria ser o aumento do suplemento da condição militar (14,5% do vencimento dos militares), pois a revisão salarial deveria ser precedida por um estudo comparativo com as remunerações das profissões equiparadas e, só a partir daí, reposicionar os militares. De acordo com os dados disponíveis (ver gráfico ao lado), o fosso com os juízes ou os professores catedráticos abriu-se no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 - quando o actual Presidente da República,Cavaco Silva, obteve a segunda maioria absoluta como chefe do Governo.A proposta do Governo decorre da lei dos vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública. Sendo necessária a "articulação e harmonização" do regime remuneratório dos militares com o dos restantes trabalhadores a exercer funções públicas, a proposta integra os diferentes postos da hierarquia militar na tabela geral (composta por níveis e, dentro destes, por escalões).No caso dos chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, o estudo do Exército coloca-os no nível 82, quatro níveis abaixo dos juízes com 15 anos de profissão.