sexta-feira, 5 de abril de 2013

O Tribunal


Se havia norma que se esperava vir a ser considerada inconstitucional  era a referente à Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplicada aos pensionistas. De facto lembro-me bem que grande parte (diria  a quase totalidade) dos constitucionalistas e outras personalidades, da esquerda à direita, que se pronunciaram sobre a matéria era de opinião que esta norma feria gravemente a Constituição. Alguns exemplos foram publicados neste blogue. Pois bem ... afinal a norma foi considerada constitucional. Não estou em condições de discutir a fundamentação desta decisão mas que a considero estranha e contra corrente, lá isso considero. 
 Eu, pela minha parte, julgo que esta decisão do TC é perigosa e abre a porta a decisões que irão penalizar ainda mais os aposentados, pensionistas e reformados. Note-se que na actual situação se consideram pensões  superiores a 1 350 € como sendo "milionárias".  

3 comentários:

O Nunes da Cruz disse...

Embora por respeito às Instituições respeite e eceite a decisão do TC, faço minhas as palavras do LSN, achando que a montanha pariu um rato.

O José Aguilar disse...

De repente (não mais que de repente, como dizia o poeta), todos passámos a ser economistas, analistas políticos e constitucionalistas. Opinamos com demasiada facilidade sobre coisas que os especialistas habilmente transformam em grandes dificuldades. Sabemos pouco, especulamos muito e, no final, somos sempre ludibriados. Há quem chame a isto a democracia a funcionar. Na realidade não é bem isso. É mais o sempre renovado abuso das nossas limitações e da nossa incapacidade de lutar com armas de igual eficácia. Um dia aprenderemos, mas será demasiado tarde. Até lá, estamos condenados a vegetar e resmungar.

O Luís Silva Nunes disse...

De facto "opinar" ainda não paga imposto e, apesar de saber pouco, ainda leio algumas coisas e consigo "resmungar" de vez em quando (enquanto vou vegetando). Para uma visão mais sabedora sobre a matéria da CES (e para o caso de quererem ler, se tiverem paciência) podem ir aqui ( https://www.box.com/s/rg0hkppbtsavaejw4hye ). São as declarações de voto dos juízes do TC que consideraram a norma da CES inconstitucional.