Água aberta ... no OCeano: ESCRAVATURA

sábado, 25 de fevereiro de 2023

ESCRAVATURA

A 25 de Fevereiro de 1869, é abolida a escravatura em todos os domínios Portuguêses.

1 comentário:

O Jorge Lourenço Goncalves disse...: Já em 19-09-1761, Portugal foi pioneiro na abolição do tráfico de escravos na metrópole, por Alvará que determinava que os pretos que forem trazidos da América, África e Ásia, passado o tempo que menciona, sejam considerados livres logo que cheguem aos portos deste reino, sem outra formalidade mais que passarem-lhes nas respectivas alfândegas, a competente certidão de terem nelas entrado.
Em 16/01/1773 foi publicado um Alvará determinando as providências precisas para pôr termo à escravidão em que, no reino do Algarve e em outras províncias de Portugal, vivia ainda uma grande quantidade de negros e mestiços. Esta lei foi, também, também conhecida por "Lei do Ventre Livre."
Mas, em 03/10/1800, foi dado um passo atrás e publicado um Alvará declarando e ampliando o de 19 de Setembro de 1761 para que os escravos que viessem ao porto de Lisboa e aos mais deste reino em serviço de navios de comércio, ou o sejam dos donos dos navios, ou das pessoas que andam a bordo deles, ou residam no ultramar, e os queiram trazer a ganho, não possam gozar da faculdade que o dito alvará concede de ficarem livres, mas sim tenham de tornar a embarcar como escravos.
O grosso do recorde de tráfico de escravos de África para o Brasil ocorreu entre 1826 e 1850. Os ingleses começaram a pressionar, primeiramente, Portugal e, em seguida, o Brasil para que o tráfico negreiro fosse proibido no Brasil. Esta pressão inglesa fez o Brasil assumir compromissos para a proibição do tráfico negreiro, na década de 1820.

Esse compromisso resultou na Lei Feijó, de 1831, mas, mesmo assim, o tráfico negreiro continuou a desembarcar milhares de africanos, todos os anos, no Brasil. Em 1845, a Inglaterra, enfurecida com a postura permissiva do Brasil, decretou o "Bill Aberdeen", lei que permitia às embarcações britânicas invadirem as águas territoriais brasileiras para apreender os navios negreiros.

O risco de uma guerra entre Brasil e Inglaterra por efeito do "Bill Aberdeen" fez com que fosse aprovada uma lei, em 1850, conhecida como "Lei Eusébio de Queirós". Essa lei decretava a proibição definitiva do tráfico negreiro no Brasil, mas permitia que os africanos que chegaram após a lei de 1831 continuassem como escravos. Com essa lei, a repressão ao tráfico negreiro foi efetiva e, de 1851 até 1856, “somente” 6900 africanos chegaram ao Brasil.

Com a proibição do tráfico, foi iniciado um processo de transição, pois, uma vez que a fonte que renovava os números de escravos no Brasil tinha acabado, era natural que com o tempo a escravidão no país fosse abolida, já que não havia a renovação natural da população de escravos no país. A intenção dos escravocratas era tornar essa transição a mais longa possível.

Na década de 1860, a pressão sobre o Brasil para o fim da escravidão era enorme, porque a Rússia havia acabado com a servidão no seu território e os Estados Unidos haviam abolido a escravidão depois da Guerra Civil. Isso tornava o Brasil, Porto Rico e Cuba os últimos locais escravocratas do continente americano.

Nesse contexto, o movimento abolicionista começou a estruturar-se, mas, politicamente, a lei não avançava por causa da Guerra do Paraguai. Com o fim do conflito, em 1870, os movimentos abolicionistas ganharam força e o debate pelo fim da escravidão tornou-se um debate relevante na sociedade brasileira.

Fontes: publicações na "Torre do Tombo" e pesquisa no Google; 25 de fevereiro de 2023 às 12:53