Ainda e mais uma vez as Pensões

Apesar de ser sábado, acordei cedo, liguei o rádio e como reformado senti-me logo alvo de novo ataque da parte de uns senhores que não devem gostar nada de nós a avaliar pelo que nos andam a fazer. Já andava mal disposto depois de ter ido ver a minha folha de pagamentos deste mês à CGA e de a Marinha, por despacho de um daqueles senhores (com letra pequena, atente-se), o que tutela as FFAA, me ter tirado o Complemento de Pensão que vinha recebendo, pelo que ainda fiquei pior.

Rezava a notícia de que esses senhores andam a pensar em tornar definitivo, como trabalho de casa a apresentar à troica, o corte que a título de solidariedade estão a fazer este ano às pensões de reforma milionárias (superiores a 1 350 €).

Não vou acrescentar nada de novo, pois já todos sabem sobejamente o que se está a passar. Apenas umas curtas constatações e reflexões:

- Eu julgava que ser solidário (não no sentido jurídico) era um acto pessoal e voluntário em prol de alguém e não uma obrigação tipo imposto que esses senhores nos estão a impor e que para inglês ver a apelidam de solidariedade;

- Depois, essa solidariedade é para com quem? Para os mais necessitados, para os que têm fome, para os desempregados, não deve ser, pois continuo a ser solicitado por várias organizações particulares com fins caritativos para as ajudar. É sim para tapar os buracos dos que ao longo das últimas décadas nos (ao país) endividaram perante o exterior e para as escandaleiras financeiras nacionais, perante o que neste momento todos temos de ser solidários (no sentido jurídico, agora);

- Apregoam esses senhores que o país não aguenta as pensões dos seus reformados. Acredito que não, mas então é lícito perguntar o que fizeram eles ao produto dos nossos descontos para tal durante a vida activa. Estarei errado se disser que os esbanjaram abusivamente?

- Claro que estou a referir-me aos que descontaram para a reforma e durante toda a sua vida activa os montantes que lhes foram pedidos e não aos, esses sim privilegiados, que com apenas alguns anos de descontos tiveram direito a reformas completas e chorudas;

- Quando é que esses senhores têm vontade política (ou capacidade) para fazer reverter para a contabilidade do apregoado deficit, e assim aliviar os sufocados contribuintes, os montantes imensos escoados através dos escândalos financeiros nacionais recentes?

- A cadeia dos direitos adquiridos tem elos fortes e fracos?

Perante tudo isto e mais o que não sei, só me apetece dizer:

RUA COM ESSES SENHORES![1]

pois acredito que ainda haja alguém com espírito de missão e de servir que consiga trazer para a governação ética, moral e sentido humano. Só assim se pode conquistar o respeito dos governados, conquistar uma verdadeira coesão nacional e fazer sair de uma vez o país desta maldita crise que, pouco a pouco, vai acabrunhando a grande maioria de todos nós.

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[1] Ainda estive para dizer CAMBADA, porventura mais apropriado, mas como me tenho por bem educado contive-me.

Outra pérola

Pela  entrevista do MDN à TVI, ontem à noite, fiquei a saber que o seu grandioso plano foi baseado num estudo produzido no Instituto de Defesa Nacional.
Estou esclarecido.

Ainda o complemento de pensão

Recebi hoje uma versão correcta da carta do Director dos Serviços Administrativos e Financeiros Centrais, idêntica à anterior mas ostentando correctamente o meu posto e nome e terminada por uma pequena frase manuscrita em que se lamenta o sucedido com a primeira versão documento. É de inteira justiça louvar esta atitude do CMG AN Simões Candeias, pelo que não quis deixar de a mencionar aqui.

Reposta a forma, resta a questão do conteúdo, mas há uma grande diferença entre o mensageiro e o culpado do esbulho, e desta vez trata-se apenas de saudar o mensageiro. 

Duas pérolas do MDN

Nesse documento que por aí anda para a reforma das Forças Armadas, retirei estas duas pérolas:

- Os depósitos de material militar dos Ramos devem ser concentrados numa única estrutura.

- Deve ser criada uma escola conjunta de formação de sargentos.

Vai ser um encanto quando um navio precisar de uma válvula ter de ir buscá-la a Alcochete; para além de a requisição precisar de ir ao ministério e de se gastar um dia inteiro para lá ir de viatura buscá-la. Chama-se a isto economia e eficácia.

Também será uma maravilha dar formação na mesma escola a um condutor de máquinas e um sargento de infantaria. Se há nível em que não deve haver qualquer instrução conjunta é, precisamente, nos sargentos.

Desde que a moda do conjunto entrou por cá no tempo do Severiano, sem perceberem do que se trata, que a asneira é generalizada. E o pior é que eles não pagam pelo que fizeram!

Reformados e Pensionistas

em: Gomes Canotilho  - parecer jurídico destinado a esclarecer a 
conformidade constitucional da norma contida no artigo 78.º da lei 
nº 66-B/2012, de 31 de Dezembro: 
(Lei do Orçamento do Estado para 2013).

Valor mensal da pensão de reforma ou aposentação	Taxa efectiva de tributação
€ 2.000	29%
€ 3.751	46%
€ 5.000	51%
€ 7.500	62%
€ 10.000	66%
€ 20.000	77%
€ 40.000	83%

Mais uma vez os combustíveis

Os lucros da Galp aumentaram para os 359 milhões de euros em 2012, mais 43% do que os registados em 2011 (251 milhões de euros) de acordo com notícia que cita o relatório da actividade da empresa recentemente divulgado, esclarecendo que o aumento de lucros se deve sobretudo ao aumento da produção de petróleo e de gás natural no Brasil.

Não percebo! Então a empresa aumenta o lucro e também aumenta os preços dos productos aos consumidores nacionais? Não deverá contribuir para suavizar a crise portuguesa mesmo tendo em conta que os lucros resultam da sua actividade no estrangeiro?

Mas a notícia que trancreve o relatório mais informa que no final de 2012, a dívida líquida da Galp aumentou 328 milhões de euros face a 2011 e situava-se nos 1697 milhões de euros e que este valor estaria apenas nos 780 milhões de euros, caso não fosse considerado o empréstimo da empresa portuguesa à chinesa Sinopec, no contexto do aumento de capital da Petrogal Brasil.

Excelente! Há dinheiro para emprestar aos chineses mas não há para reduzir a margem de lucro na venda do combustível aos portugueses.

COMÉRCIO

Pequeno exercicio para chorar consiste em procurar num motor de busca por "Compre Português" e "Compre Chinês" Para rir mesmo é procurar no sitio do ICEP agora AICEP,onde trabalham não sei quantos a promover o comércio nacional!

O sinistro plano

Notícias vindas a lume este fim de semana revelam existir um plano sinistro para degradar e tornar ineficazes as Forças Armadas. Em nome das poupanças, que sairão bem caras se isto for para a frente. Claro que o plano deve ter saído das cabecinhas esclarecidas dessa gente que povoa os gabinetes ministeriais ou dos amigos convocados para grupos de trabalho, que tratam de assuntos que ignoram. O caso da saúde militar é exemplar, mas o que está para vir será pior.

A fusão dos Institutos geográfico do Exército e o Instituto Hidrográfico é uma medida inteligentíssima. De facto, em comum têm a palavra Instituto e acabam os dois em gráfico. Talvez tenham os dois uma impressora que possam partilhar. A destruição de um valor e de uma instituição não interessará nada a quem só pensa em moedas. O prejuizo operacional não interessará nada. A posse do Director-Geral do IH foi esquisita, com a presença ministerial. O discurso foi, vê-se agora, enganador. Vale a pena ouvir.

A fusão das escolas militares é outra que andava a ser subrepticiamente congeminada. Não interessa o que a escola produz. São números, são novos encargos para o Estado sem grande interesse. Novas Oportunidades, portanto.

No fim querem pendurar cada vez mais organismos no CEMGFA e no MDN, o que é brilhante em termos de organização e de competências.

Ainda a procissão vai no adro. Esperem pela pancada.

Pergunta

Alguém se lembra da regra do comprimento da flâmula dos navios em comissão? Quantos metros por mês?

A Banca e a Dívida

Para memória da cidadania:

As lições islandesas

Grécia (sem mais comentários)

(Para ampliar, "clicar" na imagem)

Zeca Ruço

No fim da década de 60 do século passado, estava eu a acabar a comissão no DFE9, os jornais de Moçambique enchiam-se de parangonas a respeito de "Zeca Ruço", um moçambicano de origem portuguesa que, com o seu cúmplice "Lover Boy"  protagonizou diversos e rocambulescos assaltos e roubos na vizinha África do Sul. Evitando sempre a polícia sul-africana, por duas vezes capturado, por duas vezes se evadiu de forma espectacular. Conta-se que, após a independência, Samora Machel foi buscá-lo para conselheiro do Chefe da Polícia da recém-nascida República. Quando confrontado com o insólito da escolha, respondeu: -"Quem melhor que ele sabe como funciona"?

Não sei porquê e, evidentemente sem qualquer razão lógica, a nomeação do SE do Empreendorismo fez-me vir à memória esta história. 

COMPLEMENTO DE PENSÃO

Quem foi incorporado nas FA,s antes de 1993 tem direito a um complemento de pensão que é devido até aos 70 anos de idade e é calculado comparando o valor da pensão com o valor do vencimento do militar equivalente na situação de reserva. Aos 70 anos deve ser feito um recalculo da pensão incorporando o complemento.

Aguardo uma explicação cabal do que se está a passar. Neste momento, com o que oiço, palpita-me que o que está a acontecer é a Marinha calcular o complemento comparando o valor da pensão com o vencimento de quem está na reserva já reduzido em função do "esforço de ajustamento" (para CMG quase 10%) e depois ainda aplica ao complemento a "taxa de solidariedade". Desta forma penaliza mais os pensionistas do que aqueles que estão no activo pois retiram aos reformados duas vezes.

Ora o que está conforme a lei era continuarem a pagar o complemento de forma a que o  reformado continuasse a ter o mesmo valor de pensão do que o do vencimeto do militar equivalente como acontece com um pensionista  juíz que vê a pensão reduzida exactamente do mesmo valor do que um  juiz equivalente que esteja no activo. As reduções são exactamente  iguais no activo  ou na aposentação já que as tabelas do "esforço" e as da "solidariedade" são iguais.

Para os mais versados na matematica basta pensarem que 90%V=P+ C  donde C=90%V-P   e o que a Marinha parece que estará a fazer é  C=90%V-110%P, onde V=Vencimento  na reserva do militar equivalente, antes do "ajuste", P=pensão, C=complemento e 10%  quase o valor que é diminuido em ambas as tabelas quer do artigo 24 quer do 78 da Lei do orçamento. Para os menos versados basta pensar que a Marinha só deveria reduzir  o C a 90% tal como a CGA vai fazer reduzindo o P a 90%.

Outra hipótese é a Marinha estar a tomar como valor da pensão  o seu valor iliquido sem descriminar desse valor o que é vencimento base e  os suplementos, Ultramar, Submarinos, Cruz de Guerra, etc,

Espero que a Marinha rapidamente nos esclareça. No meu caso, de privelegiado, o valor do meu equivalente  na reserva é Vb de CMG +33%X80%Vb de 1ºTen. e não só o Vb de CMG pelo que, se calhar, acham agora que  já estou a ganhar mais do que CMG. Se não me ponho a pau ainda me reduzem a pensão mais do que 10%.

Complemento de Pensão - Despachos

Para ver o Despacho do MDN clique
https://www.box.com/s/plmsxaw3y3tmuycre4jo

Para ver a 1ª pág. do Despacho do SEDNAM clique
https://www.box.com/s/5mfjm8xjbejxlh0r6sg8

Para ver a 2ª pág. do Despacho do SEDNAM clique
https://www.box.com/s/zwsx40u5bxom7chwe59f

Ainda o Complemento de Pensão

Permitam-me mais duas ou três pinceladas que recolhi, para aumentar a confusão sobre o problema do Complemento de Pensão.

Corroboro o que o FB disse quanto às formas de cálculo da pensão para quem já passou e quem não passou os 70 anos. Realidade para os primeiros, esperança quanto aos segundos. Oxalá!

A diminuição ou mesmo anulação dos Complementos de Pensão para quem ainda não tem 70 anos, deveu-se a terem-se subtraido aos valores de referência para cálculo daquele complemento, 11%, correspondentes aos descontos para a CGA e mais 10% correspondentes às reduções remuneratórias, para o pessoal do Activo e da Reserva.

E porquê? Porque o sr. Ministro, por Despacho de 3DEZ2012, mandou seguir a orientação constante na alínea a) do Despacho de 31 de Março de 2011 do então SEDNAM, quanto à determinação do valor de referência para efeitos do cálculo do Complemento de Pensão.

Ora julgo que o referido Despacho do SEDNAM não refere em nenhum momento a aplicação das reduções remuneratórias às remunerações de reserva de referência por ele fixadas.

É um problema que merece ser analisado sob o aspecto jurídico pelos especialistas.