quarta-feira, 22 de julho de 2009

Regulamento de Disciplina Militar

Foi publicada hoje no Diário da República, 1ª Série, n.º 140, a Lei Orgânica da Assembleia da República n.º 2/2009, de 22 de Julho, a qual "Aprova o Regulamento de Disciplina Miltar".

São 18 páginas, as quais não tive, ainda, oportunidade de ler e analisar.

Um abraço,

2 comentários:

O Manel disse...

Feito por quem foi , não deve valer a pena analisar seja o que fôr

O J.N.Barbosa disse...

Pela minha leitura o único dever militar do reformado é o dever de aprumo, quando uniformizado. E a única pena que lhe é aplicável é a repreensão.
Curiosidade: a detenção passa a chamar-se privação de saída, como nos colégios.
Modernice:É tipificada como desobediência o uso de arma não autorizado pelas regras de empenhamento.