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Água aberta ... no OCeano |
Em 1961, durante o processo que levou à queda da Índia Portuguesa, o então 2º Ten Oliveira e Carmo bateu-se heroicamente, sacrificando a própria vida na defesa de Portugal. Em sua homenagem, a Armada decidiu que o curso a entrar na Escola Naval em 1962 o teria como patrono. Foi o “OC”. Este curso, que desde sempre fomentou e cimentou fortes laços de camaradagem e amizade, vem criar este espaço de contacto, cuidando assim de aproximar o que a lei da vida vai afastando. |
Ou más!!!!
Vamos começar a pensar em alternativas reais ao 1º Ministro para escolhermos na próxima consulta popular! 
Ou más?????Este Bastonário está a mexer com as coisas. Vamos lá ver quem vai ser, agora, contratado para evitar a prescrição dos processos de contra-ordenação que ficaram pendentes na ex-DGV...
Mensagem do Bastonário
Caros Colegas
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados vai solicitar ao Provedor de Justiça e ao Procurador Geral da República que suscitem junto do Tribunal Constitucional o processo de fiscalização abstracta da constitucionalidade de algumas normas da Lei que estabelece o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações na Função Pública por considerar que tais normas atentam de modo «iníquo e discriminatório» contra os Advogados não organizados societariamente.
De acordo com uma proposta aprovada por unanimidade na sua reunião da passada 6ª feira, dia 29 de Fevereiro, o CG considera que (na prática) as normas em causa impedem os órgãos e serviços da Administração Pública de contratar Advogados que não estejam organizados sob a forma de sociedade.
Trata-se da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aprovada pela Assembleia da República em 18 de Janeiro do ano corrente, em cujo artigo 35º, nº 2, alínea a) se estabelece que a celebração de contratos de prestação de serviços nas modalidades de contratos de tarefa e de avença por parte de órgãos e serviços da Administração Pública apenas poderá ter lugar quando «o trabalho seja realizado, em regra, por uma pessoa colectiva».
Por outro lado, o nº 4 do mesmo artigo estatui que só “excepcionalmente” se procederá à celebração de contratos de tarefa e de avença com pessoas singulares e sempre mediante autorização governamental.
Por tudo isso, o Conselho Geral deliberou repudiar o preceito em causa, considerando que a sua aplicação a contratos para prestação de serviços de advocacia «privilegiará as sociedades dos advogados em detrimento dos advogados que praticam a advocacia isoladamente (ou em escritórios plurais mas não societariamente organizados) - de forma ainda mais intensa do que já vem sucedendo - o que se afigura não só iníquo e discriminatório como duplamente inconstitucional».
O Bastonário
A. Marinho e Pinto
"A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios.
Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente,
antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos."
Charles Chaplin
Luís Filipe Menezes inventou uma nova medida de quantificação de custos "os quilómetros de auto-estrada"
Advogados oficiosos trabalham sem ganhar há já oito meses
João Girão/arquivo jn
Carlos Varela
Os 40 advogados oficiosos agregados ao megaprocesso do álcool, que está a ser julgado em Sintra e que tem origem no Tribunal de Anadia, estão sem receber os honorários e despesas há oito meses, quando apenas falta a leitura da sentença, a 9 de Abril, para o julgamento estar concluído, segundo fonte judicial adiantou ao JN. Os atrasos acabam por pôr dúvidas sobre a forma de processamento e pagamento dos megaprocessos, que continuam a ser feitos manualmente, quando todos os outros o são já por via informática.
A informação surge numa altura em que acaba de ser renegociado entre o Governo e a Ordem dos Advogados o apoio judiciário, precisamente para regular o pagamento aos juristas que trabalham neste âmbito.
O Ministério da Justiça não confirmou nem desmentiu a informação, mas adiantou que "está em preparação o pagamento de uma nova tranche, que ultrapassa os 50 mil euros". Quanto a datas, o Governo é omisso, mas promete que "vai acontecer muito em breve".
O JN sabe, no entanto, que as dezenas de advogados atingidos têm vindo a contactar há já várias semanas o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, no sentido de saber quando vai ser realizado o pagamento. Pedidos de esclarecimento têm chegado igualmente ao Tribunal da Moita, na Margem Sul do Tejo, para onde transitou o processo vindo de Anadia.
Há receios, no entanto, de que a revisão da Portaria 10 de 2008 não traga solução ao problema dos pagamentos. O JN tentou contactar a Ordem dos Advogados, mas tal não foi possível, mas já a Associação Nacional dos Jovens Advogados (ANJAP) considera a que a opção pelo pagamento de 30% no início no processo e de 70% no fim não resolve o problema. "Em média, os processos duram três anos. Se se mantiver a solução repartida, isto significa que um advogado oficioso vai ter que ficar três anos à espera do pagamento total", sustenta Joana Pascoal, presidente da ANJAP.
Por outro lado, os 30% como adiantamento à cabeça são ilusórios, porque o advogado "não sabe qual o valor do processo, aquando do seu início
Seriously, I would really want to grab Scarlett's breasts. She's got beautiful ones» (Natalie)
