Justiça e Forças Armadas em Portugal…
Por justiça a gente implora! Democracia e direitos
…Mas, justiça entre os mortais Prestam sempre um bom serviço,
Que a pedem a toda a hora, Sobretudo aos tais sujeitos
Há menos… cada vez mais! Que mais se aproveitam disso.
José Caniné, in “Inquietando”, Ed. Prefácio, 2005
Muitas das quadras deste poeta/coronel têm a virtude de manter a sua actualidade ao longo dos tempos.
Ainda recentemente (“Público” de 10-7-2008), no dia do debate sobre os “Estado da Nação”, o General Loureiro dos Santos, a solicitação deste periódico, fazia uma das 34 perguntas (publicadas) a José Sócrates:
Desde os anos noventa, os militares viram a sua remuneração diminuir progressivamente em relação às profissões da administração pública equiparadas à profissão militar – juízes, diplomatas e professores universitários –, sendo aquela actualmente muito inferior. Por exemplo, em comparação com os juízes, os militares ganham cerca de metade. Pretende o Governo colocar fim a essa situação ou não? Quando e como?
Curiosamente a seguir ao 25 de Abril, havia coronéis (em fim de carreira) a ter uma remuneração que ascendia ao dobro da atribuída aos juízes…, que desempenhavam funções idênticas nos Tribunais Militares. Assim, ao longo destas três décadas ocorreu uma degradação incrível, nos vencimentos dos militares (ficando a situação invertida), “contribuindo o Governo actual para a extinção por míngua, das Forças Armadas” (Gen. Carlos de Azeredo em 15-7-2008).
Vem tudo isto a propósito de uma coluna de opinião assinada pelo juiz António Martins (“Diabo” de 1-7-2008), onde apoia a auto-suspensão de actividade dos seus colegas de Santa Maria da Feira, por terem ocorrido uns tumultos e alguns empurrões num tribunal provisório, durante uma audiência de julgamento…
Este senhor, dentro do seu papel de sindicalista (já não se compreende muito bem o apoio do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura…), vem contar umas “histórias” para entreter a opinião pública, que não aceita o estado a que chegou a Justiça portuguesa e que, segundo alguns analistas, é um dos principais motivos para não haver mais investimento estrangeiro em Portugal. Note-se que os portugueses também estão fartos da maneira como é feita uma justiça demorada e dispendiosa… E depois os juízes, que julgo continuarem a ser irresponsáveis nas decisões, para conseguirem a sua independência, ainda se admiram da maneira como são tratados pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.
Se uma força militar viesse a tomar uma posição idêntica à dos juízes (auto-suspensos), por razões de alojamento ou alimentação em qualquer situação de campanha ou de emergência, este senhor consideraria razoável? Não. Estando, como igualmente está para qualquer magistrado, o cumprimento do seu dever ou da sua missão, significa que devem ser feitas todas as diligências possíveis (e impossíveis) para um eficiente serviço em benefício da comunidade ou da Nação/Pátria.
Medidas ainda na gaveta…
Lembro ao Dr. António Martins que não é com as críticas constantes dos seus comunicados de Abril e Maio de 2007, que o problema da Justiça pode ser resolvido. Bem mais adiantou recentemente o seu colega desembargador Eurico Reis (“Diabo” de 15-7-2008):
“(…) Essas reformas passavam e passam pela criação de um novo mapa judiciário do País (…), pela unificação do corpo de juízes (actualmente existem os juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais e os dos Tribunais comuns, cada um com o seu Conselho Superior), pela eliminação da inconstitucional paridade entre os juízes e os procuradores do Ministério Público (MP) – o que deveria acarretar o desaparecimento do Conselho Superior do MP, órgão que é um obstáculo perverso a uma tão necessária reestruturação dessa corporação, que actualmente cumpre mal a função social que justifica a sua existência (ser o advogado da comunidade e o defensor desses interesses colectivos, que não são a soma dos interesses individuais das pessoas que a compõem) – por uma simplificação dos Códigos de Processo e por uma radical alteração da estrutura do Centro de Estudos Judiciais e do sistema de formação dos juízes e dos procuradores.”
(…) os corporativismos judicial e do MP voltaram a consolidar-se. Vai ser mais difícil edificar um sistema judiciário que satisfaça verdadeiramente as necessidades e os interesses da comunidade.”
Para mim, com alguma experiência e prática nesta área, por ter sido promotor e juiz nos ex-Tribunais Militares durante uma década, acrescentaria duas outras medidas fundamentais. Os juízes deveriam passar a ser mais claros e expeditos nos seus textos, nomeadamente nos das sentenças proferidas, em vez de se alongarem em divagações argumentativas. Tal poderia ser conseguido se tal fosse incluído (em doses massiças) nos planos dos cursos do CEJ…
A outra medida, a nível político, como sugeriu no ano passado o Dr. Filipe Menezes, seria a retirada do Tribunal Constitucional (TC) do sistema jurídico português. Eu acho que apenas devia ficar com a competência de fiscalização preventiva das leis emanadas dos outros órgãos de soberania, pois considero este Tribunal (metido a “martelo” no sistema judicial) como o principal responsável pela clamorosa morosidade da Justiça em Portugal. Basta recordar que este TC, além de se debruçar sobre as dúvidas de qualquer decisão de uma associação ou clube de bairro, tem ainda que analisar todos os recursos manifestamente feitos para tentar “safar” os condenados e empancar a malfadada Justiça existente neste País.
A insatisfação dos militares…
Recorde-se que o clima de insatisfação perdura com maior intensidade na classe militar, desde há cerca de três anos, quando, à revelia dos Chefes Militares e do Presidente da República, Jorge Sampaio, o Governo impôs grandes restrições aos direitos adquiridos no âmbito social e sanitário.
José Sócrates a propósito deste tema tem-se comportado como um “poeta” e um “fingidor”. Poeta por estar completamente a “leste” das possibilidades de deflagrarem graves conflitos armados nas “barbas” da Europa, onde nos situamos, e fingidor, por, naquela altura, ter dado a entender que iria ter em conta as sugestões dos Chefes Militares, apoiados pelo Comandante Supremo e Presidente da República e, passado algum tempo, ter decidido contra tudo e contra todos. Se isto é uma actuação razoável, em relação a uma classe que constitucionalmente não pode manifestar-se, nem organizar-se sindicalmente, vou ali e já venho. O Primeiro-Ministro, sobre estas afirmações, que são bastante graves, num Estado que se diz democrático e de Direito, teria a obrigação de vir esclarecer o sucedido…
Também em relação a uma outra prestigiada instituição nacional, como a Igreja Católica, a crítica de D. Eurico Dias Nogueira é bastante elucidativa:
“(…) O Governo finge que ouve a Igreja, mas não a ouve. Pelo contrário, tem tomado posições que contrastam com as da Igreja. Dou-lhe um exemplo. O casamento de homossexuais. Nós, na Igreja, não nos opomos a que se reconheçam direitos às uniões de facto (…). Mas insurgimo-nos se chamarem a isso casamento. O matrimónio tem uma imagem, que os séculos consagraram. E a união de homossexuais não corresponde nada a esse conceito”.
Os diplomatas cada vez mais beneficiados…
Embalados pelo que vem sucedendo com as classes privilegiadas deste país terceiromundista, chegou a vez dos diplomatas ainda exigirem muito mais para além dos seus elevados vencimentos. Lê-se na Imprensa e “não dá para acreditar”. Depois de um sub-título Todos contra o escândalo, aparece escrito: Mais regalias para diplomatas gera revolta. E ao longo do texto lêem-se “novidades” como estas:
- Abonos compensatórios, que podem chegar aos 15.000 euros (sem pagar IRS), para além do salário base.
- Têm direito ao reembolso integral das despesas com a educação dos filhos, adoptados e enteados, menores de 18 anos, mesmo em território nacional (será em colégios particulares?).
- Têm direito ao pagamento anual de viagens para férias aos diplomatas em serviço externo, que se alarga a todo o seu agregado familiar.
- Pretende-se assegurar o financiamento integral dos custos e despesas de saúde a todos os diplomatas em serviço externo.
Mais à frente, e comentando estas propostas, o Sargento Lima Coelho, Presidente da Associação Nacional de Sargentos afirma que não deixa de ser curioso, estranho, se não mesmo ofensivo, que um projecto destes venha da parte de um Ministério tutelado por Luís Amado que, enquanto Ministro da Defesa tudo fez para liquidar o sistema de assistência na doença dos militares e que tantos conflitos deixou”.
Recordo ainda que este senhor (Amado), na altura, frente às câmaras da TV chegou a afirmar que “tenho consciência que os militares estão a ser lesados nos seus direitos há décadas”.
Assim, com o tremendo desgaste sofrido pelas Forças Armadas, não nos demos surprender com a falta actual de cerca de 1.500 voluntários em relação aos efectivos previstos para o Exército, neste ano, ou que o ex-CEMGFA, Gen. Espírito Santo, venha fazer previsões sobre uma guerra (no Médio-Oriente) que poderá estar próxima e ocorrer entre a eleição do futuro Presidente dos EUA e a sua tomada de posse. Perante estes cenários e se nos for exigida alguma participação na defesa do espaço europeu, lá teremos que ir buscar efectivos a outros locais, como Timor ou o Afeganistão, como já anteriormente aconteceu.
E a nível interno, vamos assistindo através da TV, à maneira como se têm deteriorado as condições de segurança de pessoas e bens; a refrega recente na Quinta da Fonte/Loures, entre bandos de ciganos e negros é bem elucidativa do estado a que chegámos. Lembremo-nos igualmente dos assaltos constantes que sistematicamente e diariamente ocorrem em todo o País…
Manuel Amaro Bernardo Julho 2008
