À escuta da justiça
Causa-me muita impressão (para não dizer grande perplexidade, como agora é mais corrente) o facto de as nossas leis e códigos permitirem que profissionais da justiça possam ter sobre a mesma matéria, neste caso as escutas ao par Vara/Sócrates, opiniões totalmente opostas e todas baseadas no mesmo clausulado jurídico. Vi ontem no "Prós e Contras" um juíz desembargador, um advogado (o bastonário da Ordem) e dois ilustres professores (!) de direito penal defenderem, e fervorosamente, posições diametralmente opostas sobre a mesma matéria de facto. E o problema resumia-se a saber se se pode (ou deve) divulgar publicamente as conversas escutadas ao PM que eventualmente contenham indícios criminais. Independentemente da conclusão (?), que julgo ter ficado obscura para a maioria dos portugueses que assistiram ao debate, parece-me que a circunstância de personalidades amplamente conhecedoras da letra da lei tirarem conclusões antagónicas se deve, pura e simplesmente, ao facto da dita lei estar mal feita e não ser clara, já não digo para o comum dos mortais mas, pelo menos, para os cérebros privilegiados dos "justiceiros" deste país.
Nota: Obviamente que em termos políticos a conclusão é imediata ... só depende da cor de cada um.
9 comentários:
É esse o encanto do Direito! Cada qual tem a sua interpretação! Cada cabeça sua sentença!
O facto é que a alteração à lei é nova (de 2007) e não tinha havido, ainda, qualquer caso que a pusesse à prova e que, pela jurisprudência, cimentasse uma interpretação...
Também vi o programa e achei profundamente revoltante que aquele ex-juiz (foi afastado dos primórdios da instrução do caso da Casa Pia já não me lembro a razão) e novel assitente de Direito Penal, venha com uma pretensão que não tem qualquer fundamento jurídico, antes uma consideração de interesse social subjectivo. Claro que isto não é mais para preparar a opinião pública para novas fugas ao segredo de justiça que se avizinham. Isto está incontrolável, ninguém respeita ninguém, o segredo de justiça não se consegue que seja resguardado (inclusive com fotocópias dos autos conforme ultimamente se tem visto), a hierarquia do MP é como se não existisse, enfim, é uma choldra!
Então eu e tu cometemos o mesmo crime, nas mesmas circunstâncias e sujeitos à mesma lei mas depende do juiz que nos calhar em sorte, e de acordo com a sua interpretação da lei, a respectiva punição? Desculpa meu caro Lawrence mas acho difícil ver o encanto desta situação. Não é a lei igual para todos? Eu sei que não é mas não deveria ser?
è o encanto do direito e também o proveito dos profissionais do direito. Não é que os bons advogados conseguem "livrar" os seus clientes, enquanto quem não os pode pagar vai de cana.
"Quando se juntam 2 juristas há 3 opiniões"
vox populi
É verdade, em tese, Luís. Claro que sempre se poderá dizer que há o acesso ao recurso como solução, o que é só meia verdade. Isto, porque só têm acesso ao recurso em direito civil que não em penal, os casos de valor superior a 30.000 €. Depois, acrescento ainda, nem sempre a decisão do tribunal de maior gabarito será a mais acertada. Por exemplo, podia-se, como me aconteceu, obter vencimento em primeira instância e na relação e ser derrotado no Supremo! Os acórdãos (por unanimidade) dos 2 tribunais inferiores tinham menos razão do que os dois votos contra um dos conselheiros do Supremo? É a organização jurídica e judiciária que temos e não vejo volta a dar! Olha quem me deve compreeender são os Juízes Militares, caso do Penico e outros.
Tens razão Selva, embora isso não seja a regra. Mas, isso não é só no Direito, é na sociedade que temos...
Eh, eh, eh, Manel...não conhecia essa!
Já que fui citado pelo JG, sempre meto a minha colherada: o qe o LSN diz tem mesmo existêcia real, vi-o num caso concreto durante a minha "comissão" na Relação do Porto.
pois eu, JC, já vi muitas vezes, infelizmente...:-(((
Só ontem li um magnífico artigo do Dr. Proença de Carvalho,sobre este tema, que me foi enviado pelo JG. Recomendo a sua leitura. Não fosse tão extenso e eu promoveria a sua inserção, com a devida vénia, no nosso blog.
Entretanto, posso enviá-lo, através de correio electrónico.
Acham bem?
O que não falta por aí são artigos dos "sabões" do sector "justiça" sobre esta matéria ... o problema é que , como diz o Lawrence, "cada cabeça, sua sentença" e em vez de "clarificação" temos "confusão".
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