quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Portugal - Um estado de direito "torto"

Neste Estado de direito "torto" em que se transformou Portugal está armada uma enorme confusão entre duas coisas que não têm nada a ver uma com a outra - escutas e fugas de informação. Esta confusão só serve para tapar os olhos e selar os ouvidos ao comum dos mortais e permitir que no meio do barulho alguns se safem.
No que se refere às escutas alguns juristas já disseram tudo (o Público de hoje tem um excelente artido do prof essor Costa Andrade). Aquilo que me parece estranho e que não consigo entender, é a razão porque se estabelecem diferenças entre o cidadão normal, que pode ser escutado desde que um juíz o considere necessário e útil, e os três políticos, ocupando as posições cimeiras do poder no país, (que deviam estar acima de qualquer suspeita) que só podem ser ouvidos depois disso ser autorizado por uma entidade que, de qualquer maneira é demasiado próxima deles para decidir sem constrangimentos. No "estado a chegamos" e com os políticos que temos esta excepção coloca necessariamente essas três entidades imediatamente sob suspeita permanente.
Depois aparecem as fugas de informação. Se olharmos para alguns casos passados em que isso aconteceu e a quem isso serviu, encontramo-nos perante situações - pemitam-me utilizar uma imagem das minas e armadilhas - em que o detonador rebenta antes de ser introduzido no explosivo plástico.. Isto é, o detonador rebenta e toda a gente fica imediatamente avisada, tratando portanto de se pôr a salvo e de se desfazer de tudo o que o possa comprometer. Ninguém me convence de que as fugas de informação não são mais do que disparos para o ar para que as investigações se dispersem e não avancem mais. É por isso também que as escutas acabam por ser tão importantes na investigação e descoberta da verdade nestes casos, porque quando o detonador rebenta as provas que possam existir são naturalmente destruídas ou tornadas inócuas..
O líder da bancada do PS dizer que todo este inbróglio só faz com que diminua "um bocadinho" o estado de direito. É preciso muita lata. Estes tipos que andam a dar cabo não só do estado de direito, como do próprio conceito de estado de direito, acham que é a fuga de informação que o põe em causa o estado de direito e não os seus actos - corrupção, tráfico de influências, etc - que são o objecto da fuga de informação.
Qualquer dia vamos ouvir os criminosos dizer que a polícia não tem nada que andar à procura deles porque estão a violar a sua privacidade!

15 comentários:

O Gago disse...

Antes do 25 de Abril restavam alguns valores mas não havia liberdade de expressão.
Esta recuperou-se mas agora está diminuindo e os valores...desapareceram.
Eram estes os objectivos do 25 de Abril? Já não me lembro mas parece-me que não. Ou eram?...

O 403 d'62 disse...

BOA MALHA,Ferreira da Silva.!!

O Nunes da Cruz disse...

Bom, tenho de ir rapidamente compras uns quantos chapéus, para materializar o acto de os ir tirando às últimas intervenções do Selva no blogue. E a esta, tem de ser de abas bem largas.

O José Aguilar disse...

Selva: cá para mim, estás a ficar demasiado lúcido. Como já devias saber, os perigos da lucidez são imensos: isto que aí anda, pior que o H1N1, não está feito para gente lúcida; é para os outros...

O Jorge Gonçalves disse...

Vou verificando a disparidade de opiniões, de carácter jurídico, emitidas por tudo quanto é bicho, nem sequer licenciado em direito (mormente jornalistas e outros comentadores não desporivos), a propósito do problema da validade das escutas efectuadas ao P.M. no âmbito do processo "Face Oculta". A ignorância é muito atrevida!
Atenção que isto não é um remoque para o Selva. Trata-se, apenas, dum pensamento que pus no FacebooK!

O Ferreira da Silva disse...

De professor, advogado e outras profissões todos temos ou queremos ter um pouco. Claro que não me referia de forma alguma à legalidade ou validade das escutas. Referia-me sobretudo`ao conteúdo e substância das escutas e fugas de informação.

A legalidade e validade no discurso jurídico referem-se quase sempre à forma e não ao conteúdo. A nós o que nos interessa é o conteúdo dos actos praticados pelos nossos governantes e pelas pessoas que se cruzam connosco por qualquer motivo. A legalidade e validade deve servir para castigar quem faz alguma coisa contra o contrato social que implicitamente está por detrás das comunidades em que vivemos.

Quando, em democracia elegemos um conjunto de cidadãos para governarem a rez publica esperamos que o façam de acordo com o bem comum e não para se favorecerem a si, aos seus amigos ou aos seus partidos. As leis, devem procurar acautelar que o contrato social que nos reúne não seja violado.

Mas as leis por si só não fazem um estado de direito. O Estado Novo que nos governou durante 50 anos era um estado de legalidade, mas não um estado de direito.

O Fernão disse...

Mas vejam a grande vantagem da democracia; até podemos dizer asneiras, não se vai de "cana" nem se morre de fome.
Mais que não fosse já valeu a pena o 25 de Abril, manhã clara e lúcida!

O FdaPonte disse...

É salutar ler algo a realçar o 25 de Abril.
É que parece ser moda intelectual ou só mau gosto falar mal de tal acontecimento

O Jorge Gonçalves disse...

Desconfio que tu Selva, também és do que queres cuscar as conversas privadas do PM, apesar de 2 as mais altas entidades judiciais deste País dizerem que nada há de criminalmente relevante... Se nã confias nelas então o problema é diferente, é todo o sistema que pões em causa, o que, obviamente, é teu direito!

O Ferreira da Silva disse...

O que está em causa não é confiar ou desconfiar. O que está em causa são os comportamentos dessas personalodades que não são minimamente confiáveis, Claro que não quero cuscar o que diz ou nãso diz o primeiro ministro, mas interessa-meo que ele faz no exercício das suas funções públicas.
E algumas, que não violam a lei e não são crimes, revelam pelo menos uma atitude face à coisa pública que não esperamos numa alta entidade do Estado.

O Jorge Gonçalves disse...

E para saber o que ele faz no exercício das uas funções públicas lá terias tu Selva que ir cuscar as conversas públicas e personagens da personagem...se não, como separavas o trigo do joio? Valha-nos Deus, Selva, que dessas coisas e doutras semelhantes, já conheço de experiência própria por que, como não sei se te recordas, já fui vítima delas...

O Ferreira da Silva disse...

Vamos lá a por os pontos nos iiii.
Pessoalmente sou contra meios de investigação que violem a liberdade e a privacidade do indivíduo, e por isso acho que as escutas ou outros tipos de violação da privacidade (estou a pensar na violação que a PIDE fazia da correspondência que alguns militares enviavam de África para a família, na bufaria e em outra práticas que tu e eu bem conhecemos)não devem acontecer e a acontecer terão de ser apertadamente decididas e ontroladas por uma entidade acima de qualquer suspeita (será que isso existe no nosso país actualmente?. Parece que é o que a lei portuguesa estabelece.

Quanto à lei que põe fora da regra geral às três entidades políticas acho-a uma aberração mesmo considerando a segurança do Estado que poderia ser posta em causa. Se esse fosse o caso porque não estender essa excepção aos Ministros da Defesa e da Segurança Interna, aos Chefes dos Estados-Maiores, aos chefes da Polícia e da GNR, aos ... etc ... etc.

Em relação à actual guerra, tirando a questão das fugas de informação, o primeiro ministro não foi escutado. Quem foi escutado foi o Vara. Até acredito que o primeiro ministro não é pessoa para ir nas cantigas de outros no sentido de o influenciar nas suas decisões.

O Jorge Gonçalves disse...

Ainda bem que estamos quase de acordo, Selva! Mas, tu e eu, sabemos como militares, que é indispensável haver regras, sejam elas boas ou más. E, neste caso, a alteração à Lei foi feita pela Assembleia da República e votada, salvo erro, por unanimidade, devido a ter-se verificado que, nas escutas do caso "Casa Pia", O Jorge Sampaio, então P.R., podia ter estado a ser escutado em conversas casuais ou oficiais e que isso não era admissível sem autorização duma entidade credível e não dum juizeco de primeira instância, dum procurador de meia-tigela, ou dum polícia cusco. Todas as Leis têm vantagens e inconvenientes e, nestes casos, temos que pesar se são maiores as vantagens ou os inconvenientes de deixar aquelas entidades sujeitas à devassa que as escutas não reguladas representam. Todos teremos a nossa opinião mas, o que é certo é que a lei legítima existe e se a vamos ou não acatar é outro problema que poderemos discutir para a próxima!
Um abraço

O Ferreira da Silva disse...

Quase de acordo LG, só tenho dúvidas quqndo te referes a uma "entidade responsável" ... é que o juizeco, o procuradorzeco, o policiazeco que andam pelas 1ª instância ou pelas esquadras de aldeia ou bairro, vão crescendo e alguns chegam a Presidentezeco do STJ, Procuradorzeco Geral da República. etc. Se não acreditamos neles quando e enquanto são "zecos", também não vamos acreditar neles quando lhes tiramos o "zeco".

Nestas coisas que se organizam em hierarquias os comportamentos da arraia miúda e da carne para canhão costumam funcionar com os exemplos que vêm de cima. É por isso que eu não gosto muito de lançar pedras aos "zecos" e "tecos" que andam a lavrar o terreno.

Lembra-te do tempo em que éramos tenentezecos! Eu lembro-me bem, muito bem mesmo, mas por agora vou-me ficar por aqui.

O 403 d'62 disse...

Selva, contigo recusar-me-ei sempre a jogar à malha !!!
Tens demasiada boa pontaria....