sexta-feira, 28 de outubro de 2011

O confisco


Quem ainda tinha algumas dúvidas sobre o carácter permanente dos "cortes temporários" dos subsídios de férias e natal deve ter ficado completamente esclarecido depois de ouvir a conversa preparatória de Passos Coelho e Miguel Relvas de ontem. Não sei o que me surpreende mais, se a desfaçatez com que de uma penada e de surpresa se apagam direitos legalmente adquiridos ao longo de muitos anos, se a calma e mansidão com que a medida é recebida pela generalidade da população atingida. Algumas (poucas) vozes se levantam contra este estado de coisas. A posição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses é muito clara e pode ser lida neste comunicado de 21 de Outubro donde realço o ponto 3 : "A eliminação, disfarçada de suspensão duradoura, dos subsídios de férias e natal de quem exerce funções no sector público constitui uma medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição, configurando um imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho."
E depois, e sem qualquer surpresa, já começamos a ver as fintas e fugas de vários actores entre os quais os bancários, a TAP, a EDP e os próprios deputados. Será que somos todos iguais ... ou há uns que são mais iguais que outros? Os juízes também dizem que o Governo "deve unir os portugueses e não dividi-los ... deve mobilizar todos os portugueses e não retirar-lhes a esperança no futuro e não pode nem deve ignorar que há princípios fundamentais que um Estado de Direito tem de respeitar."

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