COM A DEVIDA VÉNIA

Justiça e Forças Armadas em Portugal…

Por justiça a gente implora! Democracia e direitos
…Mas, justiça entre os mortais Prestam sempre um bom serviço,
Que a pedem a toda a hora, Sobretudo aos tais sujeitos
Há menos… cada vez mais! Que mais se aproveitam disso.

José Caniné, in “Inquietando”, Ed. Prefácio, 2005

Muitas das quadras deste poeta/coronel têm a virtude de manter a sua actualidade ao longo dos tempos.
Ainda recentemente (“Público” de 10-7-2008), no dia do debate sobre os “Estado da Nação”, o General Loureiro dos Santos, a solicitação deste periódico, fazia uma das 34 perguntas (publicadas) a José Sócrates:
Desde os anos noventa, os militares viram a sua remuneração diminuir progressivamente em relação às profissões da administração pública equiparadas à profissão militar – juízes, diplomatas e professores universitários –, sendo aquela actualmente muito inferior. Por exemplo, em comparação com os juízes, os militares ganham cerca de metade. Pretende o Governo colocar fim a essa situação ou não? Quando e como?
Curiosamente a seguir ao 25 de Abril, havia coronéis (em fim de carreira) a ter uma remuneração que ascendia ao dobro da atribuída aos juízes…, que desempenhavam funções idênticas nos Tribunais Militares. Assim, ao longo destas três décadas ocorreu uma degradação incrível, nos vencimentos dos militares (ficando a situação invertida), “contribuindo o Governo actual para a extinção por míngua, das Forças Armadas” (Gen. Carlos de Azeredo em 15-7-2008).

Vem tudo isto a propósito de uma coluna de opinião assinada pelo juiz António Martins (“Diabo” de 1-7-2008), onde apoia a auto-suspensão de actividade dos seus colegas de Santa Maria da Feira, por terem ocorrido uns tumultos e alguns empurrões num tribunal provisório, durante uma audiência de julgamento…
Este senhor, dentro do seu papel de sindicalista (já não se compreende muito bem o apoio do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura…), vem contar umas “histórias” para entreter a opinião pública, que não aceita o estado a que chegou a Justiça portuguesa e que, segundo alguns analistas, é um dos principais motivos para não haver mais investimento estrangeiro em Portugal. Note-se que os portugueses também estão fartos da maneira como é feita uma justiça demorada e dispendiosa… E depois os juízes, que julgo continuarem a ser irresponsáveis nas decisões, para conseguirem a sua independência, ainda se admiram da maneira como são tratados pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.
Se uma força militar viesse a tomar uma posição idêntica à dos juízes (auto-suspensos), por razões de alojamento ou alimentação em qualquer situação de campanha ou de emergência, este senhor consideraria razoável? Não. Estando, como igualmente está para qualquer magistrado, o cumprimento do seu dever ou da sua missão, significa que devem ser feitas todas as diligências possíveis (e impossíveis) para um eficiente serviço em benefício da comunidade ou da Nação/Pátria.

Medidas ainda na gaveta…

Lembro ao Dr. António Martins que não é com as críticas constantes dos seus comunicados de Abril e Maio de 2007, que o problema da Justiça pode ser resolvido. Bem mais adiantou recentemente o seu colega desembargador Eurico Reis (“Diabo” de 15-7-2008):
“(…) Essas reformas passavam e passam pela criação de um novo mapa judiciário do País (…), pela unificação do corpo de juízes (actualmente existem os juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais e os dos Tribunais comuns, cada um com o seu Conselho Superior), pela eliminação da inconstitucional paridade entre os juízes e os procuradores do Ministério Público (MP) – o que deveria acarretar o desaparecimento do Conselho Superior do MP, órgão que é um obstáculo perverso a uma tão necessária reestruturação dessa corporação, que actualmente cumpre mal a função social que justifica a sua existência (ser o advogado da comunidade e o defensor desses interesses colectivos, que não são a soma dos interesses individuais das pessoas que a compõem) – por uma simplificação dos Códigos de Processo e por uma radical alteração da estrutura do Centro de Estudos Judiciais e do sistema de formação dos juízes e dos procuradores.”
(…) os corporativismos judicial e do MP voltaram a consolidar-se. Vai ser mais difícil edificar um sistema judiciário que satisfaça verdadeiramente as necessidades e os interesses da comunidade.”

Para mim, com alguma experiência e prática nesta área, por ter sido promotor e juiz nos ex-Tribunais Militares durante uma década, acrescentaria duas outras medidas fundamentais. Os juízes deveriam passar a ser mais claros e expeditos nos seus textos, nomeadamente nos das sentenças proferidas, em vez de se alongarem em divagações argumentativas. Tal poderia ser conseguido se tal fosse incluído (em doses massiças) nos planos dos cursos do CEJ…
A outra medida, a nível político, como sugeriu no ano passado o Dr. Filipe Menezes, seria a retirada do Tribunal Constitucional (TC) do sistema jurídico português. Eu acho que apenas devia ficar com a competência de fiscalização preventiva das leis emanadas dos outros órgãos de soberania, pois considero este Tribunal (metido a “martelo” no sistema judicial) como o principal responsável pela clamorosa morosidade da Justiça em Portugal. Basta recordar que este TC, além de se debruçar sobre as dúvidas de qualquer decisão de uma associação ou clube de bairro, tem ainda que analisar todos os recursos manifestamente feitos para tentar “safar” os condenados e empancar a malfadada Justiça existente neste País.

A insatisfação dos militares…

Recorde-se que o clima de insatisfação perdura com maior intensidade na classe militar, desde há cerca de três anos, quando, à revelia dos Chefes Militares e do Presidente da República, Jorge Sampaio, o Governo impôs grandes restrições aos direitos adquiridos no âmbito social e sanitário.
José Sócrates a propósito deste tema tem-se comportado como um “poeta” e um “fingidor”. Poeta por estar completamente a “leste” das possibilidades de deflagrarem graves conflitos armados nas “barbas” da Europa, onde nos situamos, e fingidor, por, naquela altura, ter dado a entender que iria ter em conta as sugestões dos Chefes Militares, apoiados pelo Comandante Supremo e Presidente da República e, passado algum tempo, ter decidido contra tudo e contra todos. Se isto é uma actuação razoável, em relação a uma classe que constitucionalmente não pode manifestar-se, nem organizar-se sindicalmente, vou ali e já venho. O Primeiro-Ministro, sobre estas afirmações, que são bastante graves, num Estado que se diz democrático e de Direito, teria a obrigação de vir esclarecer o sucedido…

Também em relação a uma outra prestigiada instituição nacional, como a Igreja Católica, a crítica de D. Eurico Dias Nogueira é bastante elucidativa:
“(…) O Governo finge que ouve a Igreja, mas não a ouve. Pelo contrário, tem tomado posições que contrastam com as da Igreja. Dou-lhe um exemplo. O casamento de homossexuais. Nós, na Igreja, não nos opomos a que se reconheçam direitos às uniões de facto (…). Mas insurgimo-nos se chamarem a isso casamento. O matrimónio tem uma imagem, que os séculos consagraram. E a união de homossexuais não corresponde nada a esse conceito”.

Os diplomatas cada vez mais beneficiados…

Embalados pelo que vem sucedendo com as classes privilegiadas deste país terceiromundista, chegou a vez dos diplomatas ainda exigirem muito mais para além dos seus elevados vencimentos. Lê-se na Imprensa e “não dá para acreditar”. Depois de um sub-título Todos contra o escândalo, aparece escrito: Mais regalias para diplomatas gera revolta. E ao longo do texto lêem-se “novidades” como estas:
- Abonos compensatórios, que podem chegar aos 15.000 euros (sem pagar IRS), para além do salário base.
- Têm direito ao reembolso integral das despesas com a educação dos filhos, adoptados e enteados, menores de 18 anos, mesmo em território nacional (será em colégios particulares?).
- Têm direito ao pagamento anual de viagens para férias aos diplomatas em serviço externo, que se alarga a todo o seu agregado familiar.
- Pretende-se assegurar o financiamento integral dos custos e despesas de saúde a todos os diplomatas em serviço externo.
Mais à frente, e comentando estas propostas, o Sargento Lima Coelho, Presidente da Associação Nacional de Sargentos afirma que não deixa de ser curioso, estranho, se não mesmo ofensivo, que um projecto destes venha da parte de um Ministério tutelado por Luís Amado que, enquanto Ministro da Defesa tudo fez para liquidar o sistema de assistência na doença dos militares e que tantos conflitos deixou”.
Recordo ainda que este senhor (Amado), na altura, frente às câmaras da TV chegou a afirmar que “tenho consciência que os militares estão a ser lesados nos seus direitos há décadas”.
Assim, com o tremendo desgaste sofrido pelas Forças Armadas, não nos demos surprender com a falta actual de cerca de 1.500 voluntários em relação aos efectivos previstos para o Exército, neste ano, ou que o ex-CEMGFA, Gen. Espírito Santo, venha fazer previsões sobre uma guerra (no Médio-Oriente) que poderá estar próxima e ocorrer entre a eleição do futuro Presidente dos EUA e a sua tomada de posse. Perante estes cenários e se nos for exigida alguma participação na defesa do espaço europeu, lá teremos que ir buscar efectivos a outros locais, como Timor ou o Afeganistão, como já anteriormente aconteceu.

E a nível interno, vamos assistindo através da TV, à maneira como se têm deteriorado as condições de segurança de pessoas e bens; a refrega recente na Quinta da Fonte/Loures, entre bandos de ciganos e negros é bem elucidativa do estado a que chegámos. Lembremo-nos igualmente dos assaltos constantes que sistematicamente e diariamente ocorrem em todo o País…

Manuel Amaro Bernardo Julho 2008

20 de JULHO

DIA DO AMIGO

Penso ser um bom Amigo ,e prezo muito isso, mas gostaria de ser mais ... sobretudo tolerante

Nada se leva desta vida sem ser a Amizade e os valores que a ela estão ligados, pois para o resto o caixão não tem espaço.

Que me desculpem todos para quem eu não dei a atenção que a mim me deram.

ENGANO , SIR

Deve haver por aí algum engano, meu!

Com a experiencia deste Senhor no Sporting , Real , e Selecção a nº1 ,e com o sabido passado no Manchester United com o Adjunto , o inefável senhor "agarra tacho" ,certamente que o contractou para nº 2.

Vamos a ver é de quem......

COISAS MÁS

A Escola de pesca vai ser encerrada a partir de 15 de Setembro e demolidas as instalações actuais a fim de dar lugar à edificação da sede de uma Fundação privada. Vamos ver uma Escola bem equipada , que custou 35 milhões de euros e cujas últimas obras foram completadas em 2000, (ver abaixo o testemunho do Temes ,um dos antigos directores da Escola(outro foi o Almirante Lencastre) - e com uma situação geográfica impar, não ser utilizada em prol do desenvolvimento da cultura náutica em Portugal:

1 NOTA EXPLICATIVA :

Em 1946 é criada ,em Caxias, a "Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante" (no âmbito da então Junta Nacional da Marinha Mercante –Ministério da Marinha) que em 1969 passa a ser designada por "Escola de Mestrança e Marinhagem". Em Junho de 1974 passa à dependência da Secretaria de Estado da Marinha Mercante, como estabelecimento de ensino técnico-profissional, transitando as suas instalações para Paço d´Arcos, junto à Escola náutica em 1983.
Na área das pescas temos que com o aparecimento das Casa dos Pescadores foram sendo a criados Postos de Ensino para 3 escalões de instrução profissional das pescas (Rudimentar, Elementar e Profissional) que deram lugar , em 1970, à "Escola Profissional de Pesca de Lisboa", sita em Pedrouços (em edifício hoje em reconstrução junto à Universidade Moderna). Em 1974, passa à dependência da Secretaria de Estado das Pescas e, em 1986, com o objectivo de obter uma maior coordenação da certificação do ensino e permitir formação nas categorias mais elevadas na carreira de pescador, dá lugar à "Escola Portuguesa de Pescas" sendo criado em simultâneo o FORPESCAS (centro protocolar entre a Escola e IEFP) para cobrir o ensino profissionalizante ao longo do País- 10 delegações nos principais centros pesqueiros), com instalação no novo edifício em Pedrouços, ao lado da Docapesca.
CLIQUE PARA VER O PROJECTO DA FUNDAÇÃO CHAMPALIMAUD QUE VAI OBLITERAR UM DOS MAIS PRECIOSOS ACTIVOS NA FORMAÇÃO NÁUTICA
A FUNDAÇÃO CHAMPALIMAUD PEDE A OPINIÃO PUBLICA SOBRE O PROJECTO.
Nos anos 90, com o reaparecimento do Ministério do Mar, nasce em 1993 a "Escola das Marinhas de Comércio e Pesca" (EMCP), fruto da fusão das Escolas de Mestrança e Marinhagem e Portuguesa de Pescas, ocupando as instalações desta última, pretendendo-se, sem perder a dinâmica já adquirida na área das pescas, reunir num só estabelecimento de ensino a responsabilidade por toda a formação, para os escalões de mestrança e marinhagem, dos profissionais das actividades não militares ligadas ao Mar, nomeadamente pesca, transporte marítimo, tráfego local assim como actividades económicas conexas (p.ex. tratamento e conservação de peixe, trabalho portuário).
Esta solução tinha toda a lógica. Centralizou o ensino e a respectiva certificação permitindo pensar que, num futuro, as carreiras da mestrança e marinhagem das diversas marinhas (comércio, pesca , trafego local) poderiam ser intermutáveis. Conjuntamente com a formação nas "actividades conexas", com a forte cooperação que se desenvolvia com as escolas congéneres dos PALOP´s e respondendo a uma única tutela podia-se afirmar que se estava perante um solução harmoniosa, situação que se manteve enquanto houve Ministério do Mar, estando subjacente que o saber andar no mar é igual para qualquer das actividades que nele se exerça.Na estrutura do novo governo, decorrente das eleições de 1995, deixou de haver Ministério do Mar e a EMPC passou para a tutela do Ministério da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural (o título pode não estar correcto...). Na altura era a minha pessoa Director da dita escola, mas foram infrutíferas as chamadas de atenção para o inconveniente de tal tutela uma vez que nada tinham a ver com o andar no mar e sobre as pescas a única coisa que lhes interessava era, quanto muito, a cor do olho do peixe na lota. Por outro lado, toda a certificação, gestão de carreiras , etc, ficava no Ministério dos Transportes, ministério no qual ficavam inseridos os organismos com quem a EMPC teria de manter relação estreita por via das áreas de formação de que era responsável. A isto acrescia o facto de ser visível que a procura da formação na área das pescas estava a diminuir. Mas nada disto foi considerado importante, nem ao menos dar uma dupla tutela, e a solução foi dar novo nome à escola que passou a designar-se por "Escola de Pesca e da Marinha de Comércio" (EPMC) . –Muito súbtil a reorganização!
Não foi a "América Cup" mas sim o "SIMPLEX" que acaba por derrubar esta instituição! Assim, na reestruturação do Ministério da Agricultura uma das coisas que estava a mais era a EPMC e portanto foi riscada das instituções. Muita conversa e eis que nasceu a ideia de substituir a EPMC e o já atrás citado FORPESCAS por um novo organismo fruto de protocolo entre os Ministérios da Agricultura e do Trabalho. E assim nasce um novo Centro de Formação o "FOR-MAR" sob tutela do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Considero ser de lamentar profundamente e mais uma vez o discurso não condiz com a acção. Então um País que fala tanto do Mar e o seu Governo considera não ser importante a existência de uma ESCOLA, enquanto instituição autónoma, onde se cultive e transmita a cultura marítima e náutica? Será que o andar no mar agora é fundamentalmente um simples problema de emprego? E depois, é só a Marinha que não consegue explicar porque não consegue salvar seis vidas num desastre no mar junto à praia!
Orlando Temes de Oliveira--------------------------
ACORDO ENTRE A FUNDAÇÃO CHAMPALIMAUD, ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA E GOVERNO FEITA EM PURO SECRETISMO SURPREENDE VEREADOSRES
A FUNDAÇÃO CHAMPALIMAUD PEDE A OPINIÃO PUBLICA SOBRE O PROJECTO _____

COISAS BOAS

Vila Galé, Montebelo, Nova Caxias, Garden Palace e Pousadas de Portugal são as cinco concorrentes à exploração hoteleira do Palácio dos Arcos, em Oeiras, segundo fonte da C.M. de Oeiras. O Palácio dos Arcos, construído no século XV, e reconstruído no sec XVIII ,situa-se no Centro Histórico da vila de Paço de Arcos, numa localização privilegiada sobranceira ao rio e rodeado de jardins extensos que são o que resta de uma vasta quinta. O brasão que lá está , em pedra , é dos Lencastres. O concurso público lançado pela Câmara de Oeiras prevê a concessão do palácio por 99 anos, a partir da concepção e execução de um projecto de reabilitação e ampliação a aprovar pela autarquia. O concessionário terá ainda de pagar à autarquia, a partir do terceiro ano, uma remuneração mensal mínima de 2.500 euros, que a partir do quinto ano sobe para quatro mil euros.

Conferências na Fundação Calouste Gulbenkian

Reproduzo o texto abaixo, recebido da Fundação Calouste Gulbenkian, relativamente a mais uma conferência subordinada ao tema "Na Fronteira da Ciência"

"O Serviço de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian, em colaboração com a Ciência Viva, realiza no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian (Av. de Berna, 45 A) a conferência – NA FRONTEIRA DO UNIVERSO: EM BUSCA DO FIM DA IDADE DAS TREVAS – que terá lugar no dia 16 de Julho (quarta-feira), às 18h00, e será proferida pelo Prof. Doutor José Manuel Afonso, do Observatório Astronómico de Lisboa. Teria muito gosto em que estivesse presente nesta iniciativa.

Poderá também assistir em directo através do site: http://live.fccn.pt/fcg/ e enviar as suas questões (fronteiradaciencia@gulbenkian.pt) que o orador responderá no final da sessão. Outras informações relativas a esta iniciativa estão disponíveis no site www.gulbenkian.pt/fronteiradaciencia ."

PRESTÍGIO PARA PORTUGAL

O deputado do CDS José Ribeiro e Castro escreveu ao Presidente do Parlamento Europeu, o alemão Hans-Gert Pöttering, propondo que a Biblioteca passe a denominar-se "Biblioteca Francisco Lucas Pires". Ribeiro e Castro convidou para co-autores desta iniciativa os antigos Presidentes do Parlamento Enrique Barón Crespo (socialista espanhol, grupo PSE) e Nicole Fontaine (democrata- cristã francesa, grupo PPE-DE), colegas de Lucas Pires no período em que este foi deputado ao Parlamento Europeu. A iniciativa da proposta concretizada em Estrasburgo, seguiu-se a outras diligências anteriores de consultas e sensibilização.

A carta enviada destaca que "Francisco Lucas Pires contribuiu decisivamente para a afirmação e aprofundamento do ideal europeu e, também, para a definição e desenvolvimento do projecto e do carácter da União Europeia. Lucas Pires conta-se, sem dúvida entre os parlamentares europeus mais notáveis. Infelizmente, morreu ainda muito jovem. Mas aqueles que o conheceram e que com ele trabalharam não têm qualquer dúvida: Francisco Lucas Pires era um homem brilhante, um político europeu empenhado, um intelectual de dimensão excepcional."

Dirigindo-se a Hans-Gert Pöttering, os autores da proposta, afirmam que "a marca imperecível deixada por Francisco Lucas Pires no pensamento e na construção europeias merecem ser honradas de maneira digna e adequada pelo Parlamento Europeu em que tanto se distinguiu. Como professor universitário e escritor da Política e do Direito que também era, acreditamos que dar o nome de Francisco Lucas Pires a uma biblioteca do nosso Parlamento seria uma homenagem justa e apropriada para celebrar em permanência a sua figura de político notável, intelectual reputado e jurista esclarecido."

SÉ das FORÇAS ARMADAS

Madrid

A estes , nuestros hermanos militares , vale a pena ter Sé e ter Fé , porque são acarinhados , respeitados , premiados , com futuro.

Nós? Temos a capelinha da Memória (enquanto o Ministro deixar ) e , mesmo assim, com o Marquês lá dentro.

AVENIDA

Com o visceral ódio que o PS tem , desde sempre , ás Forças Armadas , não se percebe como é que o Dr. António Costa ainda não mudou o nome da Avenida das Forças Armadas , uma das principais de Lisboa.

Por isso , e antes que o nome seja substituído por o topónimo de uma figura do PS ou outro politico , e , uma vez mais a classe militar engula o sapo , proponho que sejamos nós , através do CEMGFA(existe?) , militares , a pedir para tirarem de lá as placas.

Já estamos tão baixo no nível social , tão desprezados pelo poder político , tão achincalhados pela ignorante opinião pública , tão insultados pelos jornais , que queremos uma AVENIDA para quê?

SÓ PARA SER ABRANGENTE

SEDES
Governar em democracia é um “pouco” mais difícil do que governar em ditadura, a democracia tem uma série de “inconvenientes” que a ditadura resolve silenciando as opiniões e, acima de tudo, evitando eleições. Em democracia os governantes, se o quiserem ser durante mais algum tempo, terão de ceder às expectativas dos eleitores, muitos deles ainda convencidos de que o Estado tem uma máquina de fazer dinheiro.
Em democracia os políticos só sobrevivem se fizerem a vontade aos eleitores ou pelo menos algumas vontades, os únicos governantes rigorosos que sobreviveram muito tempo conseguiram-no graças à ditadura. A democracia portuguesa tem uma longa história de condenação dos governos rigorosos, todos os governos que reequilibraram as contas públicas foram derrotados nas eleições que se seguiram.
As políticas duras propostas pelos Chicago Boys, de que andam por cá muitos admiradores saudosistas foram bem sucedidas, mas graças a uma ditadura conduzida por Pinochet. Dificilmente seriam aceites em democracia. Mário Soares pagou bem caro as políticas de reequilíbrio que teve de aceitar como condição para cumprir os acordos que o país teve de assinar com o FMI. Mas nessa altura Luís Cunha estudava nos EUA e quase que aposto que era um admirador de Milton Friedman, coisa que nesse tempo ficava bem a qualquer estudante de economia mais ambicioso, o amor à esquerda veio-lhe mais tarde como se viu pela pensão do Banco de Portugal.
Não deixa de ser curioso que a direita portuguesa que governou durante tantos anos a coberto de uma ditadura tenha agora aprendido a ser oportunista, dando à esquerda a tarefa de reequilibrar as contas, aproveitando o mal-estar para ganhar eleições e aproveitar-se dos esforços feitos para mostrar obra e voltar a desequilibrar as contas públicas. Essa manobra foi bem sucedida com Cavaco Silva e Manuela Ferreira Leite volta a experimentar a receita, ela que deixou o país à beira de uma crise financeira aparece agora como a boa moeda cavaquista que nos vais livrar dos males da economia, ela que durante dois anos dava diariamente a boa nova de que os sinais de retoma já eram quase visíveis, quer agora ser primeira-ministra beneficiando do trabalho alheio.
Mas à SEDES não cabe analisar a oposição, nos últimos anos ressuscitou para avaliar o governo, desta vez descobriu que Portugal é uma democracia e os governos são forçados a pensar nos eleitores. Não lhe cabe dizer se prometer distribuir o dinheiro das obras públicas pelos pobres é eleitoralismo ou mesmo populismo pimba, mas cabe criticar os governo porque em quatro anos de mandato tomou algumas medidas de que a oposição diz estarem aquém do desejado.
Onde estava a SEDES quando Correia de Campos foi substituído? Lembro-me de ouvir algumas vozes virem em defesa do ex-ministro da Saúde, não me recordo de ver a SEDES tomar qualquer posição. Nessa altura PSD e PCP uniram-se sob o disfarce do anonimato para organizarem dezenas de manifestações. Onde estava a SEDES para dizer que ir parir a Badajoz não era ofensivo para a Nação, onde esteve a SEDES na hora de defender as reformas corajosamente implementadas por Correia de Campos? Eu digo onde estava a SEDES, estava cobardemente em silêncio.
Agora a SEDES veio armada em virgem nestas coisas da política e descobre que em democracia os governos adoptam medidas simpáticas em vésperas de eleições, que grande novidade! Não sabiam, ou no mundo deles só existem ditaduras? Veja-se o que se passa nos EUA ou em qualquer democracia ocidental.
A crítica da SEDES tem algum fundamento mas revela uma insuficiência de valores democráticos por parte de alguns dos seus tecnocratas, exigir que um governo adopte medidas difíceis até ao dia das eleições ou é desejar que um governo faça a parte difícil para que o segundo governe à Cavaco Silva, ou então esta gente foi muito bem-educada considera que a fórmula de governo mais aceitável pelos tecnocratas é a ditadura.
É mais um caso em que me apetece dizer que “ao mau cagador até as calças empatam”.
Jú Terreiro do Paço

As Falhas do Zé do Telhado

Com a devida vénia, transcrevo o editorial de Helena Garrido, retirado do "Jornal de Negócios On Line", de hoje. Só para meditarmos.

Tenham um bom dia!

Helena Garrido
As falhas do Zé do Telhado
Helenagarrido@mediafin.pt

As políticas fiscais são cada vez menos capazes de corrigir as desigualdades. Mas em Portugal não se usa todo o poder que os impostos ainda têm, de transferir rendimento de quem recebe mais para quem recebe menos. Há isenções que ninguém entende, como as que incidem sobre as mais valias bolsistas.

O presidente do BPI, Fernando Ulrich, em entrevista à Rádio Renascença e ao Público, defendeu que se acabasse com a isenção da tributação das mais valias bolsistas, que se criasse um escalão de tributação para rendimentos mais elevados e que se lançasse uma sobre-taxa sobre lucros que ultrapassem os cem milhões de euros.
São ideias pouco elaboradas, é certo, feitas já várias vezes no passado - é a quarta vez, disse Fernando Ulrich - mas são propostas para as quais vale a pena olhar um pouco que seja. Vale desde logo pelo facto de partir do sector financeiro, aquele que tem sido acusado de não cumprir devidamente as suas responsabilidades fiscais para com a sociedade. Vale ainda por partir de quem diz votar no PSD, partido que se pressupõe proteger os rendimentos elevados. E vale ainda pela preocupação que revela com as desigualdades e os problemas financeiros do Estado, factor limitador do apoio aos mais desfavorecidos.
Fernando Ulrich fez um exercício de cidadania, de pertença e preocupação com o país. Com propostas de soluções que podem ser discutíveis, mas que revelam uma reflexão para além da simples crítica, do simples dizer o que está mal, como se todos já não o soubéssemos. Eram estes os registos que deviam ter as análises e debates, orientados para soluções e não para a problematização e para o "bota abaixo". Estaríamos a dar um contributo com enormes vantagens, não apenas directas, mas também indirectas, por via da alteração das atitudes na família e nas empresas. Atitudes de soluções e não de problemas, que se esperam também dos grupos da sociedade civil, como o Compromisso Portugal e a Sedes, nesta altura de avaliação do estado da Nação. É pena que os empresários portugueses, accionistas de empresas de referência, se tenham escusado a falar sobre as propostas feitas por Fernando Ulrich e principalmente a avançar com ideias próprias. Compreende-se que existam razões para não comentar, percebe-se menos porque não contribuem também com ideias de soluções.
As propostas fiscais de Fernando Ulrich merecem dos fiscalistas contactados pelo Jornal de Negócios avaliações que não são unânimes.
Todos concordam com o fim da isenção de imposto sobre mais valias obtidas após um ano da compra de acções. Pode ser que desta vez o Governo tenha coragem para avançar com essa medida, embora, com a recente queda da bolsa, este seja um tempo de menos valias. A sobretaxa no IRC e a criação de um escalão de rendimento mais elevado no IRS são propostas mais controversas.É conhecido que o elemento Zé do Telhado do sistema fiscal é cada vez mais frágil. Os que obtêm maiores rendimentos têm na globalização um aliado para pagarem menos impostos. Alguns usam e abusam dessa vantagem, transferindo os custos de funcionamento e de coesão da sociedade, em que vivem, para quem ganha menos. Atitudes perigosas, geradoras de problemáticos Zés do Telhado.

Almoço de 8.7.2008

Da autoria do (quase) fotógrafo oficial dos almoços Trigo Allen:

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Será que é o Madaíl?

HEROIS de TROIA

A SEDES fez mais um documento de analise à situação do País e à actuação do Governo.

A SEDES faz isto vai para largos anos e , que me lembre , sempre foi escutada com enorme atenção e louvor, nomeadamente pela esquerda.

Hoje , ouvi , embora de boca aberta , o Ministro da Economia dizer que o documento da SEDES eram frustrações pessoais do seu Presidente (Luis Campos e Cunha -1º Ministro das Finanças do Governo socialista de agora) , e que por isso não se deve dar importância.

Fiquei a saber , também hoje , que o documento é também subscrito pelo Doutor Pedro Pitta Barros (filho do nosso Camarada) , um dos mais conceituados economistas portugueses , pelo que ainda mais credível se torna.

Nunca se viu uma coisa destas!

EMBAIXADA EM DILI

Vaga na área do Género e Desenvolvimento - Assessoria para a Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade (SEPI) da República Democrática de Timor-Leste

O escritorio da UNIFEM em Timor-Leste pretende recrutar um(a) assessor(a) em Género e Desenvolvimento para a Secretaria de Estado da Promoção da Igualdade (SEPI) da República Democrática de Timor-Leste, pelo que abaixo se reproduzem os TdR da posição identificada em epígrafe, sendo que o prazo limite para a apresentação de candidaturas termina no próximo dia 18 de Julho.