Complemento de pensão (cont.)
Recebi hoje um telefonema do Cmg AN Simões Candeias a pedir desculpa pelo sucedido, explicando que foi usada uma base de dados elaborada para a CGA sem os postos e que tal não voltará a acontecer.
Quanto ao conteúdo da missiva, explicou que para quem tem mais de 70 anos a base do cálculo é a que existia à data em que fizeram esta idade Para quem tem menos, a base de cálculo passou a ser a pensão de reserva calculada em relação ao salário reduzido de quem está no activo. Julga que a medida é provisória e que quando nós fizermos 70 anos será recalculada a pensão em relação à base anterior. Oxalá, como despachou certo superintendente.
6 comentários:
Julgo que esta medida é demasiado grave para que se resolva com um mero telefonema. A administração tem o dever legal de fundamentar os seus actos e os administrados têm o direito constitucional de serem informados e até de serem previamente ouvidos nos assuntos em que são legitimamente interessados.
Eu ainda não recebi qualquer ofício, sendo certo que também nada, até agora me foi pago.
Tanto quanto sei teria sido um despacho do MDN a modificar as normas para o cálculo do complemento da pensão. Não sei em que medida este despacho se enquadra no âmbito do D.L. que criou o complemento mas quero ser informado do teor
Fiz uma pesquisa na Net para ver se encontrava o nefando despacho. Escusado será dizer que a busca se revelou infrutífera. É mais uma prova da tão apregoada transparência, que parece só existir na cabeça dos seus pregoeiros.
De qualquer modo, se requeres a Administração está obrigada a fornecer-te uma cópia ou a indicação de onde foi publicado, sendo que se o não foi é ineficaz em relação aos interessados...
Também acabo se receber um telefonema do comandante Candeias a deculpar-se pelo tratamento e justificando-o pelo uso de uma base de dados desactualizada. Aceitando, evidentemente, as desculpas, esclareci que não se trata de nenhuma questão de melindre pessoal mas sim de o meu respeito pela Marinha me levar a exigir que ela não degrade determinados padrões.
Isto quanto à forma. Relativamente a conteúdo (a supressão do Complemento de Pensão), é minha convicção que teremos de levantar o problema, colectivamente, noutra sede.
Impõe-se dizer que também recebi e aceitei as desculpas do Cte Candeias. Parece portanto que se reconheceu e tentou corrigir o erro, o que é de enaltecer. No que diz respeito ao complemento de pensão ( que não foi suprimido para todos, mas sim recalculado) a história é outra: após estudo dos despachos pertinentes e dos consequentes cálculos terá que ser decidida qual a atitude a tomar.
Recebi também o telefonema do Cte Candeias. Quanto a acção ou acções a tomar espero que os camaradas que saibam destas coisas e fsnham paciência nos digam o que se pode fazer para contestar esta medida.
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