segunda-feira, 28 de julho de 2008

E VIVA A DEMOCRACIA!!!!!

A destruição de lavras e a expropriação arbitrária de terras, para a expansão de projectos diamantíferos no município do Cuango, província da Lunda-Norte, nordeste de Angola, está a causar uma vaga de fome e a gerar maior pobreza, de acordo com um novo relatório a ser lançado a 30 de Julho de 2008, em Luanda.
Elaborado pelo jornalista angolano Rafael Marques, o relatório, intitulado Angola: A Colheita da Fome nas Áreas Diamantíferas aborda, em particular, as actividades da Sociedade Mineira do Cuango (SMC). Esta é uma associação liderada pela ITM-Mining, empresa sedeada na Grã-Bretanha, em parceria com a empresa pública angolana Endiama e a Lumanhe, uma companhia privada formada por generais das Forças Armadas Angolanas (FAA).
A pesquisa, realizada em colaboração com uma rede de activistas locais, na vila de Cafunfo município do Cuango, demonstra como a SMC tem destruído as lavras à noite e sem aviso prévio. A empresa procede com medições arbitrárias das áreas de cultivo destruídas para determinar o valor a ser pago a cada camponês. Essa prática tem deixado milhares de pessoas à fome, enquanto a SMC expande a sua concessão. Em 2007, a SMC produziu 340.002 quilates de diamantes e, apesar da produção satisfatória, paga apenas US$ 0.25 (vinte e cinco cêntimos de dólar), equivalente a kzr 17.5 (dezassete kwanzas e 50 cêntimos), por metro quadrado de lavra destruída.
O relatório ilustra como o regime jurídico especial, que governa a indústria diamantífera, nas províncias da Lunda-Norte e Sul, efectivamente denega o exercício integral dos direitos de cidadania às populações camponesas locais, ao colocar os interesses comerciais das empresas mineiras acima do direito das comunidades rurais à terra e à subsistência.
A SMC ignora, como rotina, a Lei dos Diamantes, a Lei de Terras e seus respectivos regulamentos em cujas cláusulas se garante alguma protecção aos camponeses – exigindo, por exemplo, justa compensação pela terra expropriada. Os pagamentos efectuados pela SMC não reflectem o valor produtivo das terras que tem usurpado, e a empresa aparenta ter o privilégio da impunidade, apesar da ilegalidade dos seus actos.
O relatório urge, às empresas envolvidas, o início de negociações com as comunidades de camponeses, da região, com vista a estabelecer os mecanismos que assegurem o pagamento de compensações justas aos cidadãos que perdem o acesso às suas terras, como resultado da expansão das concessões diamantíferas. Ao Governo de Angola se exige a aplicação das leis e a garantia de que os camponeses da região usufruam de todos os seus direitos de cidadania

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