quinta-feira, 9 de outubro de 2008

E, A MONTANHA PARIU UM RATO...

Tribunal entendeu que não existem indícios suficientes para levar
José Luís Judas e o promotor
Américo Santo a julgamento


O Tribunal de Cascais remeteu ontem para o executivo presidido pelo social-democrata António Capucho a responsabilidade de apurar, em definitivo, se o município foi ou não prejudicado pelos acordos que o anterior presidente, José Luís Judas, celebrou com o promotor imobiliário Américo Santo, no âmbito da execução do Programa Especial de Realojamento. Apesar de não ser possível imputar responsabilidades a Judas, isso não significa que não se conclua pela necessidade do exacto apuramento das contas, defendeu a juíza de instrução criminal, Clotilde Chaves, que considerou não existirem indícios suficientes para levar a julgamento o ex-autarca e o empresário.
A câmara actual, o Ministério Público e a Inspecção-Geral de Finanças já tinham concluído que o prejuízo existiu e que se terá saldado em 12,5 milhões de euros. Mas Clotilde Chaves, que há dois anos tem estado a avaliar se existe matéria para pronunciar o ex-autarca, considerou que a sua actuação foi legal, embora pouco transparente. A magistrada entendeu também que não é "possível responsabilizar" Américo Santo. Ambos tinham sido acusados pelo Ministério Público da prática de cerca de 30 crimes, entre os quais participação económica em negócio, abuso de poder e infidelidade.
O actual executivo da Câmara de Cascais, por iniciativa do qual foi reaberto o processo contra Judas e Américo Santo, não irá recorrer da decisão, embora Capucho, em comunicado, afirme que não dá o caso como encerrado: seguindo a recomendação do tribunal, a Câmara de Cascais vai proceder "ao apuramento final das contas, para que não continuem a subsistir dúvidas quanto ao eventual prejuízo do município" nos acordos celebrados com o promotor. Se o Ministério Público também não recorrer - ontem a procuradora responsável pelo processo escusou-se a prestar declarações -, o processo, que tem origem em acordos e actos que começaram a ser feitos há 12 anos, será arquivado. Sete anos após ter abandonado a presidência da câmara e quatro anos depois de ter sido constituído arguido, o socialista José Luís Judas poderá assim ficar finalmente livre de Cascais, um concelho que mudou profundamente durante a sua gestão.
Na sequência dos acordos com Américo Santo, este construiu quase vinte mil novo fogos em Cascais, parte dos quais destinados a habitação social. A operação nunca foi sujeita a concursos públicos. Na sua decisão, Clotilde Chaves recorda a argumentação apresentada pelo ex-autarca: era urgente erradicar as barracas e construir um novo hospital - também contemplado no primeiro protocolo celebrado com Américo Santo em 1996 (houve mais dois depois) - e essa urgência era "incompatível" com concursos públicos. "Argumentos obviamente atendíveis", sustenta a magistrada, que observa, contudo: estas condutas, embora não afrontem a legalidade, "também não favorecem a transparência".
Em vários terrenos cedidos pela autarquia ao promotor para construção de habitação social, e por isso avaliados por baixo, foram construídos andares para venda livre. A juíza aceitou os argumentos dos arguidos de que esta troca foi motivada por contestações populares aos realojamentos, mas defendeu que os terrenos deveriam ter sido, de imediato, reavaliados - o que não foi feito, sublinha.
Mudança de testemunhos
Segundo a magistrada, Judas nunca poderia ser responsabilizado sozinho pelo crimes que lhe foram imputados, já que os actos que estão na sua origem foram aprovados pelos órgãos autárquicos e receberam pareceres de técnicos da autarquia.
Cerca de uma dezena deles foi chamada a testemunhar, mas o teor das suas declarações foi mudando consoante eram inquiridos pelo advogado da câmara ou pelos defensores dos arguidos, constatou a juíza, que aponta uma explicação para esta "variação": a "vinculação política" dos intervenientes.
Alegadamente foi esta "variação" que levou a CMC a retirar as acusações contra Santo. O MP manteve-as. "Até que enfim, houve justiça", comentou ao PÚBLICO Américo Santo. À agência noticiosa Lusa o empresário comunicou: "Sempre tranquilizei os meus filhos, sempre disse: 'Filhos, não há qualquer ponta por onde pegar neste processo.'" "Naturalmente o PS está satisfeito. Não esperávamos outra coisa", disse à Lusa o responsável daquele partido em Cascais, Alípio Magalhães, que criticou a postura "persecutória" do actual executivo. Não foi possível obter um comentário do ex-autarca socialista.

A CMC desistiu das acusações contra Américo Santo devido à oscilação dos testemunhos dos funcionários camarários .
In "Publico" de 09.10.2008

4 comentários:

O LSN disse...

Pouco transparente ... pois!

O Manel disse...

Só interessa o Vale e Azevedo e o gajo da claque dos Dragões , e ainda aquele fulano (Cebola?) que não pagou o IVA.

O J. Teixeira de Aguilar disse...

Como não tenho formação jurídica, talvez esta minha dúvida seja um perfeito disparate, mas não há qualquer coisa de estranho na decisão de um juiz que não encontra provas e como que pede ao actual executivo camarário para as encontrar? Vamos ver se algum digno causídico OC me esclarece.

O J Lourenço Gonçalves disse...

Acontece que, neste caso, o MP titular da acção penal, tinha provido o arquivamento do processo por falta de provas e foi a CMC que, constituindo-se assistente, pediu a abertura da instrução e encabeçou a produção de prova. Sem tal (ou pelo menos com uma prova não convincente), e apesar da sua convicção, o Juiz (neste caso Juíza)de Instrução, achou que não devia mandar o processo para julgamento. No entanto, melhor do que eu, deve dizer o Luís Paiva de Andrade, pois suponho que está mais por dentro das particularidades deste processo.