quarta-feira, 8 de outubro de 2008

EXCERTOS DE UM DISCURSO POLÉMICO

"Algumas vezes os nossos tribunais já não se comportam como um instrumento de pacificação da sociedade e de conformação de interesses conflituantes, mas são eles próprios factores de escândalo e instabilidade sociais, sobretudo com decisões absurdas que chocam a consciência, ético-jurídica da sociedade."
"A exibição permanente das vítimas nos órgãos da comunicação social, bem como a repetição ad nauseam dos seus relatos nada imparciais sobre as circunstâncias dos delitos conduziu a um clima político e social propício ao agravamento generalizado das molduras penais e a um endurecimento desmedido do regima penal substantivo."
"A investigação criminal mediatizou-se e dá ideia que é feita apenas para os órgãos de comunicação social, enquanto o segredo de justiça, em muitos casos parece que serve apenas para ocultar os insucessos das investigações."
"Sobretudo em matéria criminal, algumas das mais importantes opções normativas do legislador nas duas últimas décadas foram tomadas ao sabor das pressões mediáticas e não por racionais e compreensíveis opções político-normativas. Aquela multidão que, há dois mil anos, diante de Pilatos, gritou pela libertação de um criminoso e pela condenação de um inocente é agora substituída pela turba mediática que permanentemente exige penas selvagens para todos os crimes, independentemente do grau de culpa e das concretas circunstâncias em que os mesmos ocorreram."
"A simples manchete de um jornal sensacionalista tem mais aptidão para mudar uma lei do que a boa jurisprudência consolidada ao longo dos anos pelos nossos tribunais."
"Alguns juízes actuam nos tribunais como o rei hebreu do Velho Testamento. Iluminados por uma qualquer divindade oculta, agem como se só eles existissem, pois sentem (porque assim lhes foi ensinado) que tudo sabem, tudo compreendem e, principalmente, não precisam de ninguém para os ajudar a tomar uma decisão... A falta de sensatez e de maturidade é, quase sempre, compensada pelo exercício arrogante da autoridade".
Temos a mais baixa criminalidade da Europa ocidental, temos a criminalidade menos violenta, mas temos a mais elevada taxa de reclusão, ou seja a maior percentagem de presos em relação ao total da população."
"Se dividirmos a soma total das penas de prisão pelo número total de presos temos que o resultado é em Portugal mais do triplo das dos países da velha Europa Ocidental (cada recluso na UE cumpre em média 8 meses de prisão mas em Portugal cada recluso cumpre em média 27 meses)."

Discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados no "Dia do Advogado" realizado em 19 de Maio de 2008 in "Boletim da Ordem dos Advogados" nº 50

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