No passado dia 25 de Novembro, o Ministério da Defesa Nacional anunciou a extinção do Arsenal do Alfeite, a mais importante empresa pública do Concelho de Almada, fundamental do ponto de vista económico e social, com forte impacto a nível local e regional, como no plano estratégico da defesa e soberania nacionais, garantindo a operacionalidade da Marinha Portuguesa.
Anuncia assim a intenção de criar a Arsenal do Alfeite, Sociedade Anónima, empresa tutelada pela EMPORDEF, na lógica da desresponsabilização do Estado face à economia e ao aparelho produtivo nacional, caminhando para a entrega aos privados de mais uma importante empresa de construção e reparação naval, empresa estratégica para a defesa e soberania nacionais e para o desenvolvimento do País.
O ataque que desde há muito tem vindo a ser realizado pelos sucessivos governos contra o Arsenal do Alfeite, integra-se na ofensiva que tem vindo a ser feita contra a indústria naval, com a entrega ao grande capital de empresas nacionalizadas de prestígio internacional, produzindo a destruição de milhares de postos de trabalho, precarizando outros tantos e destruindo uma grande potencialidade nacional. O concelho de Almada já assistiu às consequências desta política com o encerramento da Lisnave na Margueira.
Este ataque conduziu, propositadamente e particularmente desde a década de 90, ao desaproveitamento e não modernização dos meios tecnológicos e humanos, à sua não adaptação às exigências que se colocam ao exercício da actividade de sempre do Arsenal, desde o século XIV, e enquadra-se no objectivo de privatizar tudo aquilo que, segundo a sua concepção e opção, o Estado não esteja vocacionado para fazer, mas os privados sim.
O Governo do PS, agindo em conformidade com a essa concepção, pretende, sob o argumento do desajustamento estrutural do Arsenal de que é responsável e da necessidade de modernização e requalificação, entregar ao sector privado um estabelecimento industrial público, com enormes potencialidades técnicas e humanas, cuja credenciação e qualidade dos trabalhos executados é reconhecida internacionalmente, e que desde sempre esteve e está vocacionado para servir a Marinha Portuguesa e Portugal e contribuir para a defesa da soberania do País.
O Ministério da Defesa Nacional diz garantir a ligação da nova empresa à Marinha Portuguesa mas, de facto, nada pressupõe que assim seja, ficando a nova empresa submetida aos ditames do mercado nacional e internacional e à lógica do lucro, colocando em segundo plano a Marinha, os trabalhadores e a defesa e soberania nacionais.
O Governo diz que a Arsenal do Alfeite, S.A., terá 100% capitais públicos mas não diz que também a OGMA era tutelada pela EMPORDEF e agora 65% do seu capital pertence a EMBRAER, empresa multinacional brasileira. Tendo sido semeado todo um investimento pelo Estado, os lucros são depois colhidos pelos privados.
Esta decisão do governo, que repudiamos com toda a energia, é feita sem consulta e à margem da opinião dos trabalhadores e dos seus órgãos representativos, merecendo forte contestação por parte dos trabalhadores do Arsenal e da população de Almada, que saudamos calorosamente.
São graves as afirmações do Ministério da Defesa Nacional que, dizendo que todos os direitos e garantias dos trabalhadores estão assegurados, clarifica que o quadro de pessoal definitivo só será definido pela administração da Arsenal do Alfeite S.A., e que estudos recentes apontam para um quadro de pessoal com menos 400 trabalhadores.
Afirma que “só com a colaboração dos trabalhadores será possível levar o Arsenal do Alfeite a novos patamares de desenvolvimento”, quando apenas recebeu a Comissão de Trabalhadores minutos antes de anunciar a decisão, ignorando por completo a Comissão Sindical e as reivindicações apresentadas.
Anuncia também que os trabalhadores poderão celebrar contratos individuais de trabalho com a nova empresa, ocupar vagas disponíveis noutros organismos da Administração Pública ou integrar o regime de mobilidade especial. Tal retrocesso social e laboral, só pode merecer o mais firme repúdio por parte dos trabalhadores, que vêem assim os seus direitos conquistados ao longo de décadas completamente destruídos.
O PCP rejeita a criação da Arsenal do Alfeite, S.A. e defende o reforço do investimento do Estado no actual Arsenal do Alfeite, garantindo a estabilidade, a modernização e o futuro do estaleiro. Combatemos a intenção da privatização do Arsenal do Alfeite e exigimos que se mantenha a sua natureza pública e a ligação à Marinha, garantindo a operacionalidade e funcionamento da Armada Portuguesa, protegendo a economia e soberania nacionais, o emprego e os direitos dos trabalhadores.
Assim, exigimos:
- A manutenção do papel público do Arsenal, como estaleiro integrado na Marinha;
- A responsabilização do Estado no que toca à recuperação das infra-estruturas e equipamento do estaleiro;
- O investimento na modernização tecnológica e material necessário para o cumprimento de todos os trabalhos executados;
- Melhor formação profissional e valorização dos trabalhadores, nomeadamente através da vertente salarial;
- Uma aposta em novos projectos e construções (lanchas rápidas, patrulhas e navio de combate à poluição) e não só na manutenção e reparação da frota existente;
- A contratação de mais trabalhadores efectivos de maneira a dar resposta ao trabalho existente e a formar novas gerações;
- A confirmação do vínculo público de todos os trabalhadores.
Apelamos para que os trabalhadores e a população de Almada, elevem a luta desenvolvida até aqui a um patamar mais elevado. A unidade e luta dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, em conformidade com a sua heróica história de resistência, poderá denunciar o ataque de que são alvo, para que a culpa não morra solteira, e criar as condições para a defesa dos postos de trabalho, dos direitos e de um Arsenal do Alfeite público, ao serviço da Marinha, dos trabalhadores e do país.
A participação militar portuguesa na missão da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF) no Afeganistão vai ficar reduzida a um décimo do esforço inicial, cerca de 300 militares, que passarão a menos de trinta antes do Natal.
