O ESTADO DE GOA
Goa é um dos 28 Estados da União Indiana e possui os mais elevados indicadores económicos e sociais de todo o país, embora seja o mais pequeno de todos eles com 3.702 Km2 de superfície e com cerca de um milhão e meio de habitantes.
Ao longo de mais de 4 séculos Goa foi o principal território do Estado Português da Índia, que também incluía Damão e Diu. Quando em 1961 esses territórios foram anexados militarmente pela União Indiana, foi constituído o
Union Territory of Goa, Daman & Diu, directamente dependente do Governo da Índia.
Nos anos seguintes, surgiram localmente diferentes correntes de opinião que mobilizaram muitas emoções em relação ao futuro do
Union Territory, polarizadas em torno de duas alternativas principais: a integração de Goa no Estado de Maharashtra ou a sua transformação num Estado autónomo.
Em Dezembro de 1963 foram realizadas as primeiras eleições para eleger 30 deputados para a Assembleia Legislativa de Goa, Damão e Diu e 2 deputados para o Parlamento Nacional. A participação nessas primeiras eleições goesas foi muito elevada e atingiu 76%, verificando-se que os resultados apurados foram notoriamente influenciados pela dicotomia religiosa e cultural existente em Goa, pois o partido mais identificado com a comunidade hindu e com a integração no Estado de Maharashtra obteve 14 lugares, enquanto o partido mais identificado com a comunidade católica e com a autonomia de Goa obteve 12 assentos.
A discussão continuou por alguns anos e, em 16 de Janeiro de 1967, realizou-se o primeiro referendo até então realizado na Índia independente, perguntando-se aos Goeses se desejavam a sua integração no Estado de Maharashtra, com base nas afinidades culturais comuns, ou se queriam constituir um Estado autónomo e manter-se separados, com base na sua “personalidade única” como o próprio Primeiro Ministro Nehru tinha referido.
A escolha apresentada aos Goeses era entre tornar-se parte de um outro Estado indiano ou tornar-se um Estado federal autónomo ou, como muitas vezes é referido, era uma disputa entre os que queriam dissolver Goa em Maharashtra em nome da ‘Índia’ e os que queriam a autonomia de Goa em nome da ‘Europa’.
O referendo deu a vitória à autonomia de Goa por 55% e, esse dia de grande tensão, ainda hoje é recordado pela incerteza e imprevisibilidade do resultado. Durante 20 anos o território de Goa ainda permaneceu sob administração federal mas no dia 30 de Maio de 1987, depois do concanim ter sido reconhecido como língua nacional e na sequência de alguns tumultos resultantes da impaciência goesa, o território de Goa foi finalmente declarado como o 25º Estado da União Indiana, enquanto Damão e Diu continuaram com o estatuto de
Union Territory que ainda hoje conservam.
O estatuto do Estado de Goa, tal como os outros Estados da Índia (actualmente são 28 Estados e 7
Union Territories), assenta numa distribuição de poderes como é habitual nas sociedades democráticas.
A autoridade do poder federal é representada em Goa por um Governador designado pelo Governo da Índia.
O poder legislativo assenta numa Assembleia Legislativa composta por 40 deputados eleitos democraticamente nos 40 círculos eleitorais do território.
O poder executivo está atribuído ao Governo chefiado por um
Chief Minister e resulta das maiorias formadas na Assembleia Legislativa.
Actualmente o
Chief Minister é Digambar Kamat e o Governo dispõe de 11 Ministros, entre os quais se incluem Atanásio Monserrate, Joaquim Braz Alemão, Francisco Pacheco, Aleixo Sequeira, Filipe Neri Rodrigues, Churchill Alemão e José Philip de Souza.
Apesar de haver ministros, eles não tutelam ministérios, pois estes não existem.
Os ministros dirigem a actividade dos
Directorates que estão subordinados à sua tutela.
