Reformados e Pensionistas

em: Gomes Canotilho  - parecer jurídico destinado a esclarecer a 
conformidade constitucional da norma contida no artigo 78.º da lei 
nº 66-B/2012, de 31 de Dezembro: 
(Lei do Orçamento do Estado para 2013).

Valor mensal da pensão de reforma ou aposentação	Taxa efectiva de tributação
€ 2.000	29%
€ 3.751	46%
€ 5.000	51%
€ 7.500	62%
€ 10.000	66%
€ 20.000	77%
€ 40.000	83%

Mais uma vez os combustíveis

Os lucros da Galp aumentaram para os 359 milhões de euros em 2012, mais 43% do que os registados em 2011 (251 milhões de euros) de acordo com notícia que cita o relatório da actividade da empresa recentemente divulgado, esclarecendo que o aumento de lucros se deve sobretudo ao aumento da produção de petróleo e de gás natural no Brasil.

Não percebo! Então a empresa aumenta o lucro e também aumenta os preços dos productos aos consumidores nacionais? Não deverá contribuir para suavizar a crise portuguesa mesmo tendo em conta que os lucros resultam da sua actividade no estrangeiro?

Mas a notícia que trancreve o relatório mais informa que no final de 2012, a dívida líquida da Galp aumentou 328 milhões de euros face a 2011 e situava-se nos 1697 milhões de euros e que este valor estaria apenas nos 780 milhões de euros, caso não fosse considerado o empréstimo da empresa portuguesa à chinesa Sinopec, no contexto do aumento de capital da Petrogal Brasil.

Excelente! Há dinheiro para emprestar aos chineses mas não há para reduzir a margem de lucro na venda do combustível aos portugueses.

COMÉRCIO

Pequeno exercicio para chorar consiste em procurar num motor de busca por "Compre Português" e "Compre Chinês" Para rir mesmo é procurar no sitio do ICEP agora AICEP,onde trabalham não sei quantos a promover o comércio nacional!

O sinistro plano

Notícias vindas a lume este fim de semana revelam existir um plano sinistro para degradar e tornar ineficazes as Forças Armadas. Em nome das poupanças, que sairão bem caras se isto for para a frente. Claro que o plano deve ter saído das cabecinhas esclarecidas dessa gente que povoa os gabinetes ministeriais ou dos amigos convocados para grupos de trabalho, que tratam de assuntos que ignoram. O caso da saúde militar é exemplar, mas o que está para vir será pior.

A fusão dos Institutos geográfico do Exército e o Instituto Hidrográfico é uma medida inteligentíssima. De facto, em comum têm a palavra Instituto e acabam os dois em gráfico. Talvez tenham os dois uma impressora que possam partilhar. A destruição de um valor e de uma instituição não interessará nada a quem só pensa em moedas. O prejuizo operacional não interessará nada. A posse do Director-Geral do IH foi esquisita, com a presença ministerial. O discurso foi, vê-se agora, enganador. Vale a pena ouvir.

A fusão das escolas militares é outra que andava a ser subrepticiamente congeminada. Não interessa o que a escola produz. São números, são novos encargos para o Estado sem grande interesse. Novas Oportunidades, portanto.

No fim querem pendurar cada vez mais organismos no CEMGFA e no MDN, o que é brilhante em termos de organização e de competências.

Ainda a procissão vai no adro. Esperem pela pancada.

Pergunta

Alguém se lembra da regra do comprimento da flâmula dos navios em comissão? Quantos metros por mês?

A Banca e a Dívida

Para memória da cidadania:

As lições islandesas

Grécia (sem mais comentários)

(Para ampliar, "clicar" na imagem)

Zeca Ruço

No fim da década de 60 do século passado, estava eu a acabar a comissão no DFE9, os jornais de Moçambique enchiam-se de parangonas a respeito de "Zeca Ruço", um moçambicano de origem portuguesa que, com o seu cúmplice "Lover Boy"  protagonizou diversos e rocambulescos assaltos e roubos na vizinha África do Sul. Evitando sempre a polícia sul-africana, por duas vezes capturado, por duas vezes se evadiu de forma espectacular. Conta-se que, após a independência, Samora Machel foi buscá-lo para conselheiro do Chefe da Polícia da recém-nascida República. Quando confrontado com o insólito da escolha, respondeu: -"Quem melhor que ele sabe como funciona"?

Não sei porquê e, evidentemente sem qualquer razão lógica, a nomeação do SE do Empreendorismo fez-me vir à memória esta história. 

COMPLEMENTO DE PENSÃO

Quem foi incorporado nas FA,s antes de 1993 tem direito a um complemento de pensão que é devido até aos 70 anos de idade e é calculado comparando o valor da pensão com o valor do vencimento do militar equivalente na situação de reserva. Aos 70 anos deve ser feito um recalculo da pensão incorporando o complemento.

Aguardo uma explicação cabal do que se está a passar. Neste momento, com o que oiço, palpita-me que o que está a acontecer é a Marinha calcular o complemento comparando o valor da pensão com o vencimento de quem está na reserva já reduzido em função do "esforço de ajustamento" (para CMG quase 10%) e depois ainda aplica ao complemento a "taxa de solidariedade". Desta forma penaliza mais os pensionistas do que aqueles que estão no activo pois retiram aos reformados duas vezes.

Ora o que está conforme a lei era continuarem a pagar o complemento de forma a que o  reformado continuasse a ter o mesmo valor de pensão do que o do vencimeto do militar equivalente como acontece com um pensionista  juíz que vê a pensão reduzida exactamente do mesmo valor do que um  juiz equivalente que esteja no activo. As reduções são exactamente  iguais no activo  ou na aposentação já que as tabelas do "esforço" e as da "solidariedade" são iguais.

Para os mais versados na matematica basta pensarem que 90%V=P+ C  donde C=90%V-P   e o que a Marinha parece que estará a fazer é  C=90%V-110%P, onde V=Vencimento  na reserva do militar equivalente, antes do "ajuste", P=pensão, C=complemento e 10%  quase o valor que é diminuido em ambas as tabelas quer do artigo 24 quer do 78 da Lei do orçamento. Para os menos versados basta pensar que a Marinha só deveria reduzir  o C a 90% tal como a CGA vai fazer reduzindo o P a 90%.

Outra hipótese é a Marinha estar a tomar como valor da pensão  o seu valor iliquido sem descriminar desse valor o que é vencimento base e  os suplementos, Ultramar, Submarinos, Cruz de Guerra, etc,

Espero que a Marinha rapidamente nos esclareça. No meu caso, de privelegiado, o valor do meu equivalente  na reserva é Vb de CMG +33%X80%Vb de 1ºTen. e não só o Vb de CMG pelo que, se calhar, acham agora que  já estou a ganhar mais do que CMG. Se não me ponho a pau ainda me reduzem a pensão mais do que 10%.

Complemento de Pensão - Despachos

Para ver o Despacho do MDN clique
https://www.box.com/s/plmsxaw3y3tmuycre4jo

Para ver a 1ª pág. do Despacho do SEDNAM clique
https://www.box.com/s/5mfjm8xjbejxlh0r6sg8

Para ver a 2ª pág. do Despacho do SEDNAM clique
https://www.box.com/s/zwsx40u5bxom7chwe59f

Ainda o Complemento de Pensão

Permitam-me mais duas ou três pinceladas que recolhi, para aumentar a confusão sobre o problema do Complemento de Pensão.

Corroboro o que o FB disse quanto às formas de cálculo da pensão para quem já passou e quem não passou os 70 anos. Realidade para os primeiros, esperança quanto aos segundos. Oxalá!

A diminuição ou mesmo anulação dos Complementos de Pensão para quem ainda não tem 70 anos, deveu-se a terem-se subtraido aos valores de referência para cálculo daquele complemento, 11%, correspondentes aos descontos para a CGA e mais 10% correspondentes às reduções remuneratórias, para o pessoal do Activo e da Reserva.

E porquê? Porque o sr. Ministro, por Despacho de 3DEZ2012, mandou seguir a orientação constante na alínea a) do Despacho de 31 de Março de 2011 do então SEDNAM, quanto à determinação do valor de referência para efeitos do cálculo do Complemento de Pensão.

Ora julgo que o referido Despacho do SEDNAM não refere em nenhum momento a aplicação das reduções remuneratórias às remunerações de reserva de referência por ele fixadas.

É um problema que merece ser analisado sob o aspecto jurídico pelos especialistas.

Palmeira

É isto o que resta da velha "Palmeira" da parada das Instalações Centrais da Marinha.

Já vinha, ao que consta, do tempo do Arsenal de Marinha, ali instalado até ser criado o também defunto Arsenal do Alfeite, na década de trinta.

Consta também que resistiu a vários ataques ao longo do tempo, um dos quais, conta um camarada mais antigo, derrotado pela acção romântica e decidida de um velho funcionário das Construções Navais, de nome Matos, que se sentou na sua base declarando que só sairia dali se e quando lhe prometessem que ela seria poupada. Assim sucedeu.

Desta vez não resistiu nem houve ninguém que por ela chamasse às armas. Foi abatida ao efectivo, sem passar pela Reserva nem Reforma.

Não sei qual o artigo da Lei do Orçamento que determinou mais este êxito dos cortes.

No primeiro dia cortaram-lhe as folhas. Num segundo, metade do tronco. No último, deixaram-a neste estado.

Qual o seu "crime"? Certamente ter sido posta off-side pelas suas jovens congéneres ali geomètricamente plantadas aquando das obras do Metro.

Complemento de pensão (cont.)

Recebi hoje um telefonema do Cmg AN Simões Candeias a pedir desculpa pelo sucedido, explicando que  foi usada uma base de dados elaborada para a CGA sem os postos e que tal não voltará a acontecer.

Quanto ao conteúdo da missiva, explicou que para quem tem mais de 70 anos a base do cálculo é a que existia à data em que fizeram esta idade Para quem tem menos, a base de cálculo passou a ser a pensão de reserva calculada em relação ao salário reduzido de quem está no activo. Julga que a medida é provisória e que quando nós fizermos 70 anos será recalculada a pensão em relação à base anterior. Oxalá, como despachou certo superintendente.

Complemento de pensão

Recebi hoje uma carta da Marinha, Direcção dos Serviços Administrativos Financeiros Centrais, dizendo que ia deixar de receber o complemento de pensão a que já estava habituado _ 75 euros.

A justificação baseia-se na lei do orçamento e num despacho do ministro que fez recalcular tudo de modo a que "não se verifica a existência de diferencial positivo que resulte em complemento de pensão". Brilhante palavreado.

Para juntar insulto à humilhação, a carta, assinada por um Capitão de mar-e-guerra, é dirigida ao sr. fulano de tal, um qualquer reformado já destituido de posto.

Pensei melhor e conclui que até estou com sorte, porque o tal capitãode mar-e-guerra não me chamou sr. João.

Exposição

Este fim de semana passem na Casa do Largo, em Cascais junto à igreja. Visitam a minha exposição, o ambiente é bom, come-se bem e tem lareira...