Bom dia OC!
Hoje é o dia da Força Aérea, assinalando o 55º aniversário da sua criação no dia 1 de Julho de 1952. Aqui fica uma saudação para os camaradas desse jovem Ramo das nossas Forças Armadas.Merece ser também assinalada a passagem do 140º aniversário da publicação da Lei de 1 de Julho de 1867 que aboliu a pena de morte para todos os crimes civis. A última execução de pena de morte por delitos civis tinha ocorrido em Lagos, em Abril de 1846.
Para crimes do foro militar, a pena de morte manteve-se até 16 de Março de 1911. Contudo, a participação de Portugal na I Guerra fez com que fosse restabelecida em 1916, em “caso de guerra com país estrangeiro, em tanto quanto a aplicação dessa pena seja indispensável, e apenas no teatro de guerra”.Tenham um excelente Domingo!
Para crimes do foro militar, a pena de morte manteve-se até 16 de Março de 1911. Contudo, a participação de Portugal na I Guerra fez com que fosse restabelecida em 1916, em “caso de guerra com país estrangeiro, em tanto quanto a aplicação dessa pena seja indispensável, e apenas no teatro de guerra”.Tenham um excelente Domingo!
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1 comentário:
Um abraço para os nossos camaradas da FA.
Em complemento ao que disse o Jota:
1 - A pena de morte foi abolida definitivamente em Portugal pela Constituição de 1976.
2 – Situação internacional:
Países abolicionistas – 88
Países parcialmente abolicionistas – 11
Países abolicionistas na prática – 29
Países retencionistas - 69
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